Willian Veloso apresenta projeto com foco em proteção à vida no ambiente virtual e em educação digital

O vereador Willian Veloso (PL) apresentou, na Câmara de Goiânia, nesta semana, projeto de lei (PL 3/2024) para criação do Sistema Municipal de Proteção à Vida Online e do Programa Municipal de Educação Digital. As iniciativas, segundo o parlamentar, visam à garantia da segurança, da saúde e do bem-estar de usuários da internet, além de vítimas de cyberbullying e de crimes virtuais.

Como objetivos da proposta, Willian Veloso destaca:

– prevenir e combater cyberbullying e crimes virtuais, por meio de ações educativas, informativas, preventivas e repressivas;

– proteger direitos humanos, dignidade, intimidade, privacidade, honra e imagem de usuários da internet;

– oferecer atendimento especializado para vítimas, agressores e famílias envolvidas em situações de violência online, por meio de serviços jurídicos, psicológicos, sociais e de saúde;

– articular e integrar órgãos públicos municipais, estaduais e federais, entidades da sociedade civil e provedores de conexão e de aplicação de internet, visando à cooperação mútua na proteção à vida no ambiente online;

– promover cidadania digital, respeito à diversidade e uso ético, responsável e seguro da internet.

O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).