Violência doméstica é muito mais que agressões físicas

Caso de famosas, como Ana Hickmann e Naiara Azevedo, trouxeram o assunto para os holofotes e, com ele, muitas dúvidas surgiram. E o advogado Lucas Costa, especialista em Direito da Família, detalha o que se encaixa nesse crime.

Em menos de 20 dias, dois casos de violência doméstica envolvendo mulheres famosas ganharam espaço na mídia e trouxeram à tona uma realidade vivida diariamente por anônimas em todo o Brasil. De acordo com estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública com Instituto Datafolha, 35 mulheres foram agredidas física ou verbalmente a cada minuto no Brasil no ano passado. Mas, apenas uma pequena fração disso é registrada nas Delegacias de Defesa da Mulher (DDM).

“A agressão física é a forma clássica violência doméstica. Porém, na maioria dos casos, as mulheres enfrentam cicatrizes emocionais antes das físicas. Palavras rudes e cruéis, controle excessivo, manipulação psicológica e isolamento social também são caracterizadas como violência doméstica. E, geralmente, nestes casos, a mulher ainda não se sente pronta para denunciar”, explica Lucas Costa, advogado especialista em Direito da Família (@advogadolucascosta no Instagram).

Costa conta que os agressores costumam ser pessoas manipuladoras, que cometem as agressões e argumentam de forma persuasiva, culpando a vítima pela própria agressão. “Elas fazem as mulheres acreditarem que não são boas companheiras e, de certa forma, ‘merecem’ as ofensas e restrições”.

Segundo o advogado, a agressão psicológica geralmente precede uma agressão física. As reportagens sobre o caso Ana Hickmann, por exemplo, mostram essa jornada. Ofensas privadas, ofensas públicas, controle das finanças, do patrimônio… até que ocorreu a agressão física e, então, a decisão de finalizar o relacionamento que já a prejudicava psicologicamente havia anos.

Desvio de Patrimônio e Ameaça à Vida

No caso de Naiara Azevedo, além das agressões físicas, há outros agravantes, como o desvio de propriedades e bens de consumo que, supostamente, foram adquiridos durante o casamento. Mas os registros foram feitos em nome de familiares do ex-marido da cantora.

O advogado explica que a violência patrimonial é crime: “É quando há o controle financeiro excessivo, destruição de propriedade, impedimento de trabalhar ou até mesmo forçar decisões financeiras contrárias à vontade da vítima˜, normalmente mediante ameaça ou violência física. Para o especialista, a fraude financeira, que envolve a vítima em transações financeiras fraudulentas, comprometendo o patrimônio, é uma forma de violência doméstica. “As vítimas geralmente encontram dificuldades para comprovar que essas aquisições foram feitas com recursos da família, pois é comum que o agressor coloque os bens em nome de terceiros e isso é fundamental para reverter essa fraude.

As reportagens veiculadas recentemente na mídia apontam que a cantora também diz temer pela vida, já que fez um seguro de vida com valor alto no qual ele é beneficiário. Para esses casos, o advogado orienta que seja feito um boletim de ocorrência na DDM mais próxima, sejam apresentadas provas da violência (mensagens de WhatsApp e gravações de discussões, por exemplo, são aceitas como provas) e sejam solicitadas medidas protetivas. As mais comuns são a proibição de aproximação da vítima e de contato, mesmo que por telefone ou mensagem.

“Atitudes assim são necessárias para preservar a integridade física da mulher. O denunciado pode ficar ainda mais violento. Essas medidas protetivas afastam o agressor de casa, protegendo a vítima. Além disso, caso haja filhos menores é importante regularizar a pensão alimentícia e a guarda dos filhos, o que deve ser feito perante a Vara de Família.