Talles Barreto prioriza projetos para o agronegócio e segurança pública em 2023
Nos projetos de lei de nº 289/23 e 178/23 o legislador priorizou a proteção das propriedades rurais. No primeiro projeto, propôs política pública para restringir os direitos de quem ocupa e invade as propriedades rurais no Estado, enquanto que a segunda propositura dispôs sobre a obrigatoriedade da criação de delegacia especializada em crimes contra o agronegócio.
Com o intuito de reduzir o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) das operações relativas aos produtos sem lactose, foi apresentada a matéria de nº 368/23. Barreto argumenta a necessidade de diminuir o impacto sobre o valor final dessas bebidas e alimentos para os consumidores que têm intolerância.
Na justificativa, o deputado apontou que pesquisas mostram que cerca de 70% dos brasileiros apresentam algum grau de intolerância à lactose, que pode ser leve, moderado ou grave, de modo que a proposição visa reduzir o preço dos alimentos sem lactose, como forma de favorecer as pessoas que sofrem desse distúrbio.
Outro projeto que merece destaque foi o de nº 582/23, que dispôs sobre o transporte de animal de apoio emocional para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no serviço de transporte coletivo de passageiros do Estado. O convívio com animais de estimação é comum para fins terapêuticos e, portanto, relevante para o bem-estar físico e emocional do tutor que conta com o animal como acompanhante durante o trajeto.
Por fim, no âmbito da segurança pública, foi protocolado o projeto de lei nº 506/23, que autoriza a atuação dos policiais militares aposentados na segurança das creches e unidades escolares públicas mediante convênio.
A proposta foi formulada no contexto do ataque contra uma creche na cidade de Blumenau (SC), em que um homem de 25 anos invadiu a instituição de educação infantil e matou quatro crianças, deixando outras quatro feridas. Para Barreto, a presença de segurança armada pode favorecer a garantia de maior segurança aos alunos, professores e demais funcionários nas escolas públicas no Estado. Fonte: Agência Assembleia de Notícias