Sancionada lei para enfrentamento à violência política de gênero em Goiânia
Projeto de lei de autoria da vereadora Aava Santiago (PSDB) foi sancionada na última quarta-feira (15/06) pelo prefeito da Capital. Data estabelecida para celebrar a lei é 14 de março
Goiânia terá um dia específico para enfrentamento à violência política de gênero. A lei que institui o Dia Municipal Marielle Franco de enfrentamento a violência política de gênero, que será celebrada todos os anos no dia 14 de março, foi sancionada no último dia 15 de junho e vai ajudar na prevenção e conscientização sobre a importância do combate a esse tipo de violência na cidade de Goiânia. O nome do projeto faz referência à data em que a parlamentar da Câmara do Rio de Janeiro e o seu motorista, Anderson Gomes, foram mortos a tiros na região central da cidade, em 2018.
Foi também no dia 14 de março deste ano que a vereadora Aava Santiago (PSDB) lançou, em Goiânia, a Frente Intermunicipal de Combate à Violência Política de Gênero. O evento contou com a participação de dezenas de parlamentares, vice-prefeita e representantes de diversos municípios goianos. A Frente também recebeu apoio da deputada federal pelo Rio de Janeiro Jandira Fegalli (PCdoB).
Para a parlamentar, a lei significa um avanço no tema, principalmente em ano eleitoral. “Teoricamente, todas as pessoas têm direito de se expressarem politicamente, de manifestarem suas ideias e de lutarem por seus direitos, independente de gênero. Porém, mulheres, mães, principalmente negras e membros da comunidade LGBTQIA+, são constantemente atacados na vida e no exercício da atuação política. Em ano de eleição precisamos olhar atentos àqueles que usam de suas prerrogativas no parlamento para posturas machistas e misóginas para que não mais sejam eleitos. Termos um dia para por em pauta esse tema num país extremamente perigoso para mulheres de forma geral, mas especialmente para quem usa a palavra na tribuna como arma na luta por direitos, é sem dúvidas um marco importante”, afirma a parlamentar.
Marielle Franco – Marielle defendia e lutava pelos direitos humanos há pelo menos 20 anos e criticava a intervenção federal no Rio de Janeiro e o trabalho equivocado dos maus policiais, tendo denunciado vários casos de abuso de autoridade contra moradores de comunidades carentes. A parlamentar também prestava assistência a famílias de policiais vítimas de criminosos. Em 14 de março de 2018, foi assassinada a tiros junto de seu motorista, Anderson Pedro Mathias Gomes, no Estácio, Região Central do Rio de Janeiro. Quatro anos após o crime, o caso ainda segue em investigação.
Estatísticas – A violência política no Brasil cresceu quase 50% no primeiro trimestre deste ano. Os dados são do Observatório da Violência Política e Eleitoral da UNIRIO.
Ainda de acordo com a pesquisa, o Brasil registrou 113 casos de violência contra lideranças políticas entre janeiro e março, um aumento de 48,7% em relação ao trimestre anterior. Outra pesquisa intitulada “A Violência Política contra Mulheres Negras”, realizada pelo Instituto Marielle Franco, aponta que quase 100% das candidatas ao pleito eleitoral de 2020 consultadas sofreram algum tipo de violência política; e que 60% (sessenta por cento) dessas mulheres foram insultadas, ofendidas e humilhadas em decorrência da sua atividade política nestas eleições.
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