Reforma Tributária traz desafios para pequenos negócios de tecnologia da informação

Membro do CDE do Sebrae Goiás analisa como as novas regras tributárias impactam no setor

As novas regras a serem aplicadas pela Reforma Tributária, embora prometam simplificar o sistema de impostos no Brasil, despertam preocupação entre os pequenos negócios de tecnologia da informação. Representantes do setor temem aumento da carga tributária, fim de incentivos e impactos na competitividade.

Membro do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae (CDE), presidente do Sindinformática Goiás e representando as empresas de Tecnologia da Informação e Telecomunicações do estado, Marco César Chaul vê a Reforma Tributária como um divisor de águas que apresenta tanto oportunidades quanto desafios para o setor. “Com base em uma análise abrangente, destaco as principais preocupações e proponho soluções estratégicas para assegurar a competitividade e o crescimento das empresas goianas”, afirma.

Segundo Chaul, a unificação de diversos tributos em dois novos impostos representa uma preocupação significativa, pois tende a elevar a carga tributária para serviços de tecnologia da informação, que dependem fortemente de mão de obra e geram poucos créditos tributários. “Esse aumento pode pressionar os custos operacionais e reduzir as margens de lucro, especialmente para empresas que operam no regime geral, impactando sua capacidade de competir no mercado”, informa. Outro desafio apontado pelo empresário, “é a perda de competitividade para micro e pequenas empresas, que formam a maioria dos nossos associados e estão enquadradas no Simples Nacional”.

Conforme Chaul, embora não enfrentem um aumento imediato na tributação, a redução de créditos tributários para seus clientes corporativos pode levar à perda de mercado, o que pressiona essas empresas a migrarem para regimes mais onerosos, o que pode comprometer sua sustentabilidade.

A extinção de incentivos fiscais regionais, inclusive programas importantes em Goiás, também preocupa. “Sem esses benefícios, o estado pode perder atratividade para novas empresas de tecnologia, enquanto companhias já estabelecidas podem considerar a transferência para grandes centros urbanos, enfraquecendo o ecossistema local de inovação e tecnologia”, assinala o presidente do Sindinformática.

Um ponto importante a ser observado é que a transição para o novo sistema tributário, com a coexistência temporária de regras antigas e novas, adiciona complexidade. “As empresas precisarão investir em sistemas tecnológicos atualizados, como softwares de gestão e ferramentas para rastrear a tributação no destino, além de capacitar equipes. Esses ajustes representam custos adicionais, especialmente desafiadores para empresas com recursos limitados”, diz Chaul.

Como forma de enfrentar essas questões, o presidente do Sindinformática pontua que será realizado um trabalho em parceria com entidades regionais e nacionais para defender regimes tributários diferenciados, o que inclui alíquotas reduzidas ou créditos sobre mão de obra, que aliviem o impacto no setor. “Além disso, pretendemos lançar um programa de capacitação em parceria com o Sebrae Goiás e universidades, oferecendo workshops e consultorias para orientar os associados sobre planejamento tributário e adaptação às novas regras, com foco especial nas empresas do Simples Nacional”, explica Chaul.

A ideia, segundo o presidente do Sindinformática, é criar um hub de soluções fiscais em Goiânia, para incentivar startups e associados a desenvolverem softwares de gestão tributária que atendam à demanda gerada pela Reforma. “Também ampliaremos iniciativas existentes, conectando universidades e empresas em projetos voltados para tecnologias fiscais”, complementa.

Para manter os associados informados, também será estabelecida uma plataforma on-line no site do Sindinformática, com guias práticos e atualizações sobre a regulamentação. “Enquanto isso, reforçaremos nossa presença digital para engajar a comunidade e compartilhar oportunidades”, ressalta o representante das empresas do setor.

Marco César Chau, apesar dos desafios, também vê oportunidades com a reforma
Oportunidades

Contudo, Chaul afirma que, apesar dos desafios, a Reforma traz benefícios promissores. “A simplificação do sistema tributário pode reduzir custos de conformidade a longo prazo, e a tributação no destino promete maior clareza, evitando conflitos fiscais entre estados”, pontua.

Ele ainda aponta que a crescente demanda por soluções tecnológicas para cumprir as novas regras abre um mercado significativo para as empresas, enquanto incentivos para exportações e pesquisa podem impulsionar a inovação e a presença global do setor.

Por fim, Chaul ressalta que o Sindinformática está comprometido em preparar as associadas para esse novo cenário, com a promoção de competitividade e inovação. “Com diálogo com o governo, capacitação e iniciativas estratégicas, garantiremos que as empresas de tecnologia goianas não apenas se adaptem à Reforma Tributária, mas prosperem, fortalecendo o ecossistema local e contribuindo para o desenvolvimento econômico de Goiás”, conclui.

O analista do Sebrae Goiás Almir Ferraz faz uma análise do impacto nas pequenas empresas
Divisor de águas

Por sua vez, Almir Ferraz, administrador, contador, mestre em Educação e analista do Sebrae em Goiás, concorda que a Reforma Tributária brasileira representa um divisor de águas para o ambiente de negócios com repercussões profundas para empresas de todos os portes. “Com relação aos pequenos negócios, quero ressaltar que inicialmente a Reforma Tributária estava prevista para atingir todas as empresas”, assinala.

Entretanto, Almir pontua que “tendo em vista que 98% do universo empresarial são Micro e Pequenas Empresas e estas já possuem regime próprio simplificado, ou seja, o Simples Nacional e a simplificação foi um dos objetivos da Reforma, assim ela tratou das demais empresas fora do Simples. As demais empresas valorizam como diferencial competitivo a utilização do crédito dos impostos nas operações de aquisição de mercadorias ou serviços e este tem sido um dos principais assuntos discutidos atualmente”, sublinha.

Almir explica ainda que, levando-se em conta que 70% do PIB é gerado no setor de serviços, as empresas que transferem crédito terão um diferencial competitivo em relação às que não se adaptarem. “Através de um planejamento tributário com identificação dos produtos e serviços prestados, regime tributário dos fornecedores e dos clientes e organização do fluxo de caixa, o empreendedor pode visualizar oportunidades em meio a mudança que se inicia”, detalha o analista.

Gestora e co-fundadora da startup Sidkron Cyber Security, Denise Rasmussen afirma que a Reforma Tributária no Brasil levanta preocupações significativas para as empresas de tecnologia, especialmente no setor de cibersegurança. “Enquanto outros setores receberam alíquotas reduzidas, nós não fomos contemplados, o que é muito preocupante”, salienta.

Para Denise, a falta de incentivos fiscais pode limitar o crescimento e a capacidade de investimento em soluções de cibersegurança, especialmente em um momento em que a tecnologia evolui rapidamente, impulsionada pela inteligência artificial, o que gera impactos negativos na sociedade. Segundo a gestora, além das questões apresentadas, as empresas se veem diante de outra situação. “Enfrentamos uma grave escassez de profissionais qualificados e um mercado que já luta contra a falta de conscientização sobre segurança digital”, alerta.

Denise ressalta ainda que as pequenas e médias empresas, que desempenham um papel fundamental para na economia, tornam-se ainda mais vulneráveis a ciberataques, pois não conseguem arcar com altos custos de proteção. “Com a carga tributária elevada, a perspectiva de um aumento adicional se torna insustentável, colocando em risco tanto o desenvolvimento do setor quanto a segurança econômica do Brasil”, complementa a empresária.