Proposta de alteração, na Constituição Estadual, permite que deputados estaduais possam se licenciar para assumir outros tipos funções

Segundo argumenta o parlamentar, a previsão na Constituição Federal, que permite que os deputados se licenciem para assumir cargos de alta relevância, trará vantagens significativas para a governabilidade, representação e gestão pública.

Em relação ao cargo de secretário municipal, a Constituição do Estado de Goiás, atualmente, permite que o deputado seja investido apenas no cargo de secretário de prefeitura da capital. O texto, porém, acrescenta que os municípios que integram a Grande Goiânia, a exemplo de Anápolis e Aparecida de Goiânia, permitem que os parlamentares possam assumir o Secretariado das cidades.

O deputado justifica que, em termos de governabilidade e eficiência, autorizar o licenciamento dos membros da Casa Legislativa, para assumir cargos executivos em ministérios ou órgãos da administração pública, contribuirá para uma maior interação e coordenação, entre os entes federativos e os Poderes Legislativo e Executivo, agilizando a implementação de políticas públicas e melhorando a governabilidade.

“O licenciamento dos deputados, para que possam assumir cargos de alta relevância na administração pública, trará expertise, conhecimento técnico e uma abordagem experiente para a gestão, o que é especialmente importante em autarquias, fundações, agências, empresas públicas, sociedades de economia mista, nas secretarias nacionais e superintendências regionais e federais”, justificou Pina. A matéria aguarda aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).  Fonte: Agência Assembleia de Notícias