‘Programa Licenciamento Facilitado’ torna Goiás referência na abertura de empresas

Para desburocratizar a abertura de empresas em Goiás, o Corpo de Bombeiros Militar, Sebrae, a Secretaria de Segurança Pública (por meio da Superintendência de Tecnologias Integradas) e a Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg) lançam, no dia 31 de julho, o Programa Licenciamento Facilitado. A partir desta data, empresas de até 750 metros quadrados poderão obter o Certificado de Conformidade (Cercon), que é o alvará de funcionamento, de forma digital e imediata. O evento acontece às 8h30, no auditório do Sebrae, em Goiânia, e reunirá representantes do governo de Goiás, setor produtivo, de entidades, instituições e sindicatos goianos.

O procedimento, que antes durava entre 10 e 15 dias e contava com a conferência de documentos e vistorias, será automatizado. O analista e gestor de Desburocratização do Sebrae Goiás, Allan Máximo, explica que a padronização agiliza a atuação da empresa, e assim Goiás torna-se referência nacional na implantação de ações para melhorar o ambiente de negócios, com a redução de processos, tempo, custos e aumento da competitividade no estado.

Durante o evento, será lançado o Manual do Empreendedor, uma cartilha com o passo a passo sobre o Programa Licenciamento Facilitado. O documento será apresentado nas plataformas do Sebrae, do Corpo de Bombeiros e da Juceg. O Manual também poderá ser acessado pelos empreendedores no formato QR Code (código de barras).

O programa deve impactar cerca de 95% de todas as empresas que precisam desse documento na abertura do negócio e para atualização anual de funcionamento. Até então, apenas empresas com 200 metros quadrados tinham o processo de licenciamento através das conferências de suas documentações.

O Programa Licenciamento Facilitado é válido para qualquer classificação de empresa que possua o CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica) de baixo e médio risco e que não exerça nenhuma atividade complementar com armazenamento de produtos combustíveis. O microempreendedor individual (MEI), que em Goiás representa cerca de 94% do número de empresas cadastradas na Receita Federal, também terá a liberação do alvará de funcionamento automatizado no Programa.

Programa será apresentado em Brasília

O Programa Licenciamento Facilitado também será apresentado como “case” de boas práticas no evento Transformar Juntos, que acontecerá de 2 a 4 de agosto no Centro Internacional de Convenções de Brasília (CICB). Evento é considerado referência quando se fala em aumentar a participação de micro e pequenas empresas em compras públicas e desburocratização.

Para o gestor do Sebrae Goiás Allan Máximo, o Programa impacta positivamente a maioria das empresas e permite que os empreendedores possam efetivar seus negócios com menos burocracia. “O Sebrae Goiás trabalha fortemente para criar e implementar ações e programas que promovam políticas estratégicas para os micro e pequenos negócios e que a iniciativa seja exemplo para outros estados”, diz.