Programa de combate à fome, em períodos de férias escolares, é aprovado em definitivo no Legislativo

Reunidos em Plenário, nesta quinta-feira 24, os deputados estaduais deram o segundo aval à matéria no 5239/19, do ex-deputado Rafael Gouveia, que cria o Programa Estadual de Combate à Fome nos períodos de férias escolares de crianças, de adolescentes e de jovens matriculados nas escolas da rede pública estadual de ensino.

O programa é voltado aos alunos em situação de pobreza ou extrema pobreza. Fica disposto que caberá ao Executivo atualizar anualmente a renda mensal per capita usada para definir as famílias de alunos nessas duas situações.

Para participar do programa o aluno precisa ter frequência escolar igual ou superior a 85% e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), do Governo do Estado de Goiás, ou outro cadastro que o substitua.Cabe agora ao Executivo estadual a sanção ou o veto à proposta aprovada no Legislativo.

Fonte:Agência Assembleia de Notícias
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