Presidência da Alego convoca sessões legislativas extraordinárias para a última semana de 2023

Os novos encontros justificam-se pela apreciação de novas propostas de leis, ainda em trâmite na Casa. O ato publicado faz referência a dois projetos específicos, mas a expectativa é que a Alego discuta, ainda, novas matérias a serem recepcionadas nos próximos dias.

Uma das pautas legislativas enunciadas é a proposição 10.180/23, da Governadoria, que pretende repassar à Secretaria de Estado da Retomada as obrigações financeiras e a gestão do extinto Fundo do Banco do Povo do Estado de Goiás (Funban). De acordo com a proposta, a realocação viabilizará a transferência do acervo patrimonial do Funban ao Fundo de Equalização para o Empreendedor (Fundeq).

A outra matéria elencada para análise parlamentar, na última semana do calendário, trata do modelo de gestão do Sistema Único de Saúde, o SUS. A proposição 10.118/23, também assinada pelo Executivo, quer autorizar o Estado de Goiás a adotar o modelo de gestão da Lei Federal nº 13.019/14, para a oferta de bens e cuidados da saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na rede estadual. A proposta, avalizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), foi emendada, em Plenário, pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB), durante a primeira votação. Relator da matéria, Amauri Ribeiro (UB) se manifestou pela rejeição da alteração e em favor da manutenção do texto original. A votação, porém foi prejudicada em função dos pedidos de vista dos deputados Mauro Rubem (PT) e Coronel Adailton (Solidariedade). A pauta, agora, retorna para nova análise do colegiado constitucional da Alego.

Ainda conforme a presidência, a sessão extraordinária da próxima terça-feira, 26, está agendada para as 10 horas. Além das matérias já elencadas para o encontro, podem ser analisadas outras matérias de iniciativa da Governadoria que se fizerem necessárias.