Prazo de registro de candidaturas termina no próximo dia 15

As eleições estão batendo na porta e com, o fim do prazo das convenções partidárias, os partidos, coligações ou federações devem solicitar o registro das candidaturas aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores no Sistema de Candidaturas (CANdex).

Vale lembrar que os pedidos devem ser realizados até às 08h no dia 15 de agosto. As coligações, federações e partidos que não conseguirem anexar os documentos via CANdex até o dia e horário estipulado, pode fazer a entrega dos documentos presencialmente na sede do cartório eleitoral, até às 19h do dia 15.

Lembrando que cada partido, federação ou coligação tem o direito de registrar apenas uma pessoa aos cargos de prefeita ou prefeito e seus respectivos vices.

Já na eleição para vereador, é possível lançar até 100% do número de vagas conforme determinado a Resolução TSE nº 23.609/2019. A Lei Orgânica do município define o número exato de vereadores de cada cidade, respeitando os limites do artigo 29 da Constituição Federal.

Outra observação que o partido e coligação deve ter é em relação ao percentual de cada gênero, sendo mínimo de 30% e o máximo de 70% distribuído entre os gêneros feminino e masculino.Na eleição para as câmaras municipais, não será admitida a postulação de candidatura única, devendo ser apresentada ao menos uma opção feminina e uma masculina.

Após o registro de candidaturas, a Justiça Federal consegue avaliar se o postulante tem os requisitos para concorrer a vaga ou está enquadrado em alguma situação que não permite que ele dispute o pleito.

Entre os requisitos previstos estão: nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, cadastro na Justiça Eleitoral, domicílio eleitoral onde vai concorrer, filiação partidária.
Candidatos a vereador já devem ter 18 anos na data do registro.

Após registrado, a Justiça estabelece um prazo de cinco dias para que candidatos, partidos políticos, coligação, federação e o Ministério Público Eleitoral façam a impugnação, apontando as possíveis irregularidades.