Por unanimidade, STJ decide pela libertação de Michel Temer e coronel Lima

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade nesta terça-feira (14) conceder habeas corpus e libertar o ex-presidente Michel Temer, preso na sede do Comando de Policiamento de Choque, da Polícia Militar, em São Paulo.

Os quatro ministros que votaram (Antônio Saldanha, Laurita Vaz, Rogério Schietti e Néfi Cordeiro) se manifestaram favoravelmente à libertação de Temer e do coronel João Baptista Lima Filho, ex-assessor e amigo pessoal do ex-presidente – outro integrante da turma, o ministro Sebastião Reis Junior se declarou impedido e não participou da sessão.
A decisão tem caráter liminar. Temer e Lima ficarão em liberdade até o julgamento definitivo do mérito do habeas corpus, pela própria Sexta Turma. A data do julgamento ainda não definida.
Os ministros que votaram na sessão desta terça se manifestaram pela substituição da prisão pelas seguintes medidas cautelares:
– proibição de manter contato com outros investigados;
– proibição de mudança de endereço e de se ausentar do país;
– entregar o passaporte;
– bloqueio dos bens até o limite de sua responsabilidade;
– não contato com pessoas jurídicas relacionadas ao processo;
– proibição de exercer funções de direção em órgãos partidários.
– Temer e Lima são réus por corrupção, lavagem de dinheiro e peculato em uma ação penal que tramita no Rio de Janeiro e apura supostos desvios na construção da Usina Angra 3, operada pela Eletronuclear.

 

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