PEC que permite a privatização de Terrenos de Marinha preocupa especialistas

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado realiza nesta segunda-feira, 27, às 14 horas, audiência pública interativa para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 03/2022, que transfere os chamados terrenos de marinha, mediante pagamento, aos seus ocupantes particulares, e, gratuitamente, quando ocupados por estados ou municípios.

Conforme alertam especialistas, a proposta pode viabilizar a privatização dos chamados Terrenos de Marinha, que incluem praias, ilhas, mangues, assim como margens de rios e lagoas que sofrem influência da maré. O texto da PEC possibilita a transferência de Terrenos de Marinha para estados e municípios e a expansão de “foreiros, cessionários e ocupantes”, o que na prática pode significar a privatização dessas áreas.

“Esta PEC pode representar um retrocesso enorme em relação a todas as questões de gerenciamento costeiro que já temos e a todas as discussões da mudança do clima”, alerta Ronaldo Christofoletti, membro de Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (IUCN) e professor do Instituto do Mar da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Além de colocar em risco a proteção de ambientes marinhos e a economia das comunidades costeiras, a privatização de praias pode resultar na elitização do espaço costeiro. “A proposta traz uma abertura legal para ocupação irregular de áreas costeiro-marinhas, desmatamento de manguezais e restingas e privatização de áreas públicas”, acrescenta o especialista. (Com informações da Agência Senado)

Para comentar o assunto, a Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN) coloca à disposição para entrevistas:

• ALEXANDER TURRA – Professor titular do Instituto Oceanográfico da USP e responsável pela Cátedra UNESCO para Sustentabilidade do Oceano e membro da RECN.

• RONALDO CHRISTOFOLETTI – Membro da RECN, Professor do Instituto do Mar da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), membro do Grupo Assessor de Comunicação para a Década do Oceano da UNESCO.