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Ampliação do teto de faturamento do MEI é prioridade de frentes parlamentares que, juntas, têm 253 deputados
Compostas por 253 deputados, as frentes parlamentares do Empreendedorismo (FPE) e do Comércio e Serviços (FCS) tratam como prioridade para este ano o aumento do limite de faturamento do Microempreendedor […]
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Nova Lei de Licitações, que entra em vigência em dezembro, ainda preocupa gestores públicos
O professor de Direito Tributário do Ibmec Brasília Thiago Sorrentino alertou, esta semana, para as consequências financeiras e administrativas que os municípios menores terão com a nova Lei de Licitações, […]
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Agora é lei a punição para agências bancárias que não oferecem acessibilidade
Agora é lei o projeto de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que dispõe sobre a garantia de atendimento no mesmo piso de entrada de agências bancárias localizadas no Estado […]
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Vizinhança: Advogado orienta sobre regras e direitos
Barulho, latido de cachorro no meio da madrugada, festas que não acabam mais, carro de vizinhos na sua vaga e marteladas aos finais de semana. Estes são alguns dos problemas […]
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Ataques em escolas: Juizado da Infância e Juventude de Trindade decreta internação provisória de dois menores
A juíza Karine Spinelli, do Juizado da Infância e Juventude de Trindade, decretou, na tarde de quinta-feira (13), as internações provisórias de dois adolescentes – um menino e uma menina […]
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Gestante morre após tomar coquetel de vitaminas; médica explica como casos do tipo acontecem
Recentemente foi noticiado que uma gestante faleceu após a administração de vitaminas em uma farmácia. A médica pós-graduada em nutrologia, Patrícia Santiago, falou sobre a importância das suplementações de vitaminas […]