Pacote anticrime de Moro avança no Senado

O pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, apresentando no começo do ano na Câmara e levado ao Senado, por conta de conteúdo replicado em projeto colocados naquela Casa pela senadora Eliziane Gama (Cidadaina-MA), começa a caminhar.

Vale destacar que o intuito, conforme análise da Folha de S.Paulo, é dar algum foco ao Senado uma vez que a Câmara tem concentrado atenções com a reforma da Previdência. Mas de volta ao pacote, este aborda três frentes.

São elas: alterações nos códigos Penal e de Processo Penal, relatado pelo senador Marcos do Val (Cidadania-ES); a tipificação do crime de caixa 2 no Código Eleitoral, cuja relatoria é de Marcio Bittar (MDB-AC); e, ainda, uma parte, cujo relatório será de Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que traz a determinação para que o julgamento de crimes comuns conexos ao processo eleitoral aconteçam na Justiça comum.

A viabilidade pela sequência desse projeto foi discutida, com a presença de Moro, na última semana, pelos congressistas Eliziane, Marcos do Val e Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Mesmo sem a anuidade de todos, o primeiro dos três relatórios, o de Bittar, foi entregue na CCJ, nesta quarta. O intuito é evitar que a pressão sobre Moro, em decorrência das matérias publicadas pelo The Intercept, atrapalhe ou promova o travamento da pauta.

O parecer de Bittar observa que o crime de caixa 2 está sujeito à pena de reclusão de 2 a 5 anos. Esta valerá para quem recebe, fornece ou doa os recursos não contabilizados.

Ainda conforme o relatório haverá aumento de pena de um a dois terços em caso de colaboração de algum agente público na prática e também se os valores, bens ou serviços vierem do crime.

Como houve pedido de vista coletivo, a matéria não foi votada e deve retornar na próxima semana. Se aprovado no Senado, este seguirá para apreciação na Câmara.

A expectativa é que, ainda nesta quarta, Marcos do Val apresente seu relatório. (Com informações da Folha de S.Paulo)

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