Na Comissão de Finanças, deputados chancelam Plano Plurianual 2024-2027

Reunidos na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (CTFO), os deputados deliberaram sobre o Plano Plurianual 2024-2027 (PPA), que tramita, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, desde o dia 6 de setembro e teve, nesta quinta-feira, 28, o relatório de Alessandro Moreira (PP) lido no colegiado. Ao final da reunião, o parecer favorável à peça orçamentária foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares.

O PPA é o instrumento de planejamento da ação estatal ao longo do tempo e evita a interrupção de políticas públicas de execução continuada e de investimentos de médio prazo. Tanto as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) quanto as Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) devem ser compatibilizadas com o que for previsto no Plano Plurianual.

Foram realizadas audiências públicas tanto no âmbito da CTFO quanto por iniciativa de diferentes deputados. Onze parlamentares apresentaram 35 emendas, que foram todas rejeitadas no relatório apresentado por Moreira hoje.

Em uma das audiências públicas, a secretária de Estado da Economia, Selene Peres, afirmou que a queda na arrecadação exigiu um planejamento mais rigoroso.

Os deputados Karlos Cabral (PSB), Bia de Lima (PT) e Antônio Gomide (PT) criticaram a rejeição das emendas. Gomide, que propôs a destinação de 2% do orçamento para a Universidade Estadual de Goiás (UEG) e promoveu audiência pública a respeito, lamentou especificamente a rejeição de quatro relativas à instituição. “Se o governo não levou em consideração o que pedimos agora, em que momento as propostas vão ser acatadas”, questionou, ressaltando que suas emendas resultaram da deliberação de dezenas de pessoas ligadas à universidade.

“Entendemos que a UEG precisa de recursos. Dentro do que estava previsto no PPA anterior, porém, a universidade não executou o que estava previsto em sua totalidade. E não podemos abrir uma previsão orçamentária muito diferente da que foi executada nos anos anteriores”, contra-argumentou Alessandro Moreira. Líder do Governo na Assembleia, Wilde Cambão (UB) afirmou que a universidade ainda poderá ser contemplada na LOA e na LDO.

O Plano Plurianual 2024-2027 segue agora para as mãos do Plenário da Assembleia, que precisa aprová-lo em dupla rodada de discussão e votação, para então retornar para o Executivo estadual, ao qual cabe sancionar a matéria. Fonte: Agência Assembleia de Notícias