MPGO REALIZA EVENTOS PARA COLETAR MANIFESTAÇÕES E INFORMAÇÕES SOBRE IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS EM UNIFORMES DE POLICIAIS

Com o objetivo de coletar manifestações e informações sobre a implantação de câmeras corporais em uniformes, para gravação das ações policiais ostensivas, o Ministério Público de Goiás (MPGO) realizou dois eventos na última semana, no auditório do edifício-sede. O primeiro foi um seminário, pela manhã, que trouxe a experiência de dois Estados que já utilizam esses equipamentos. Já à tarde, foi realizada uma escuta social, com depoimentos de instituições, entidades e cidadãos sobre o tema. No seminário, foi detalhado, com várias informações, como tem sido a implementação das câmeras de monitoramento em Santa Catarina e São Paulo (confira abaixo). Na escuta social, foram coletadas manifestações de representantes de 13 instituições e entidades com inscrição prévia, entre poderes e órgãos públicos, universidades e a sociedade civil organizada, bem como de 3 cidadãos que se inscreveram durante o evento.

Na abertura da escuta social, o coordenador da Área Criminal do MPGO, Augusto Henrique Moreno Alves, idealizador dos eventos, destacou que a realização do debate sobre o tema surge como uma das ações para execução de um dos objetivos definidos no Plano Geral de Atuação (PGA) do Ministério Público de Goiás para 2023: fomentar, mediante interlocução com as forças de segurança pública, a implantação de câmeras de monitoramento e gravação para proteção integral do cidadão. O promotor observou que ideia da escuta social é a de ouvir o maior número possível de pessoas para entender a complexidade da temática, “compreendendo as nuances da questão, as dificuldades, os efeitos positivos e negativos”. E acrescentou: “qualquer política pública complexa e que pretende enfrentar problemas de igual complexidade precisa ser amplamente debatida”.

O coordenador lembrou aos presentes que a coleta de manifestações não se encerraria no evento, já que instituições e cidadãos também poderão se manifestar por escrito até o dia 30 de outubro, seja entregando o material pessoalmente no MP, na Área Criminal, ou com o envio para o e-mail caocriminal@mpgo.mp.br.  Após esse prazo, explicou Augusto Henrique, as manifestações e dados coletados serão condensados num documento, que será divulgado no site do MP, para conhecimento geral, e também encaminhado ao governo do Estado, para que seja levado em consideração na avaliação da implementação da política pública.

Ao longo da escuta social, instituições, entidades e cidadãos puderam expressar suas avaliações, opiniões e também apresentar dados sobre o tema proposta para o debate, justificando as posições sobre a questão da implementação das câmeras em uniformes das forças de segurança pública e pontuando ainda sobre a necessidade de outras medidas complementares em busca da redução da letalidade policial. Em todas as manifestações, o prazo de 6 minutos (com 30 segundos para a conclusão) foi respeitado com tranquilidade.

Experiências de câmeras de monitoramento de São Paulo e Santa Catarina são relatadas em seminário

O seminário realizado pela manhã apresentou as experiências das Polícias Militares de São Paulo e de Santa Catarina na implantação de câmeras de monitoramento na segurança pública e abordou ainda as formas de controle na letalidade policial. O evento foi promovido pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Área Criminal do Centro de Apoio Operacional e Escola Superior do MP (Esump), com o objetivo de oferecer aos participantes esclarecimentos quanto ao funcionamento e avaliação do sistema.

Representando o procurador-geral de Justiça, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo André de Azevedo, observou que há uma dificuldade para a discussão do tema, até mesmo pela falta de pesquisas consistentes e conclusivas. “Queremos o melhor para a população e que a decisão (de implantar ou não as câmeras de monitoramento) seja construída coletivamente”, afirmou o subprocurador. Durante a abertura, o coordenador da Área Criminal do MP, Augusto Henrique Moreno Alves, destacou que o tema é bastante sensível, daí a necessidade de compreender experiências e as pesquisas, na perspectiva de fomentar o debate.

Painéis trazem dados já coletados sobre implantação dos equipamentos

O primeiro painel sobre o tema foi apresentado pelo major Gabriel Corrêa e pelo capitão Soares, ambos da Polícia Militar de Santa Catarina, com mediação do coordenador da Área Criminal. O major relatou que, em Santa Catarina, o sistema foi implementado em 2016, sendo que, do projeto original, algumas coisas ainda não entraram em funcionamento. Ele apresentou dois vídeos – um que mostrou o uso das câmeras para produção de provas e sua importância para a padronização de procedimento – e outro sobre o fluxo de trabalho, do recebimento da ocorrência até a conclusão da ação policial. O policial ressaltou, no entanto, que a gestão da imagem é mais importante do que o equipamento em si. Em Santa Catarina, as cerca de 2 mil câmeras implantadas foram custeadas pelo Tribunal de Justiça do Estado.

Já o capitão Soares, da Corregedoria-Geral da PM, afirmou que, em relação aos demais Estados brasileiros, o índice de mortes em confronto é reduzido em Santa Catarina, sendo de 0,6% a cada 100 mil casos. Ele mostrou o passo a passo do tratamento dado à letalidade por policiais, indicando os atos, orientações e demais normas em vigor no Estado. O segundo painel, mediado pelo promotor de Justiça Caio Affonso Bizon, teve como palestrante o tenente Diego Almeida, da Coordenadoria Operacional da Polícia Militar de São Paulo. Com números que impressionam pelo quantitativo, seja da corporação, que conta com 80 mil policiais e mais de 15 mil veículos, bem como dos atendimentos prestados – entre janeiro e julho, pelo telefone 190, foi de 12 milhões -, o Estado começou a estudar a implantação de câmeras em 2014.

Ele relatou que o projeto, atualmente em desenvolvimento, foi implementado em 2019 e conta hoje com 10.125 câmeras em funcionamento. Lá, o armazenamento das imagens é feito em nuvem, sendo assim de amplo suporte. Assim como destacado pelo comando da PM catarinense, Diego Almeida também ressaltou que o fenômeno da letalidade é multifuncional.

No terceiro painel, coordenado pelo promotor de Justiça José Soares Júnior, a major Tânia Pinc, da reserva da PM em São Paulo, apresentou um caso concreto, ocorrido nos EUA, que demonstrou o uso das câmeras e como o seu não acionamento pôde complicar a situação de três policiais envolvidos em um confronto que resultou na morte de um dos dois suspeitos. Ela detalhou também suas teses de mestrado e doutorado e outros estudos relacionados ao tema, em especial sobre o comparativo feito entre as Polícias Militares de São Paulo e do Rio de Janeiro. A pesquisadora afirmou que não existe uma forma simples de lidar com a letalidade policial. O seminário também está disponível no YouTube da Esump (confira abaixo, juntamente com mais fotos). (Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MPGO)