Ministro Raul Araújo vota em julgamento que discute a adoção da Taxa Selic como forma de cálculo de indenizações e diz ser “o julgamento mais importante do ano”

De acordo com o que afirmou o Relator, o julgamento do caso terminará ainda neste mês, na sessão de 21 de junho

Ministros do Superior Tribunal de Justiça retomaram  o julgamento do REsp 1795982/SP, recurso em que uma companhia de ônibus busca a aplicação da Taxa Selic à condenação ao pagamento de indenização à passageira que sofreu acidente, de modo a que o valor a ser pago seja menor. O julgamento, que pode afetar a vida de mais de 6 milhões de brasileiros, debate sobre a forma de correção monetária e aplicação de juros em condenações civis provenientes de relações extracontratuais.

Na sessão de hoje, ao contrário do relator, Ministro Luis Felipe Salomão, o Ministro Raul Araújo votou a favor do provimento do recurso que prevê a adoção da Taxa Selic como forma de cálculo para essas indenizações. Araújo pontuou que o julgamento “é o mais importante do ano”. Após o voto, o Ministro relator pediu vista novamente, paralisando a votação. Salomão disse que, na próxima sessão, prevista para o dia 21 de junho, trará “argumentos objetivos” para contrapor o que foi trazido pelo ministro Raul. A expectativa da Corte Especial é que o julgamento seja finalizado ainda no mês de junho.

De acordo com análise do advogado Leonardo Amarante, especialista em responsabilidade civil e responsável pela defesa da vítima no caso de São Paulo, o julgamento ainda está no início e o pedido de vista do relator poderá fazer a diferença nos votos seguintes. “A adoção da Selic poderá gerar um grave cenário de imprevisibilidade e insegurança jurídica no país, além de proporcionar o cenário ideal para os devedores procrastinarem os processos até a exaustão. Diante disso, esperamos que a sequência do julgamento leve em consideração todas as consequências possíveis, assim como o voto do Ministro Salomão, o relator”, destaca.

Atualmente, a taxa de juros aplicada é de 12% ao ano (1% por mês), mais a correção monetária definida por cada Tribunal Estadual. O que se pretende fazer é revogar essa prática e implementar a Taxa Selic.