Marco Legal dos Games vai à sanção presidencial essa semana

Os jogos eletrônicos movimentam 200 bilhões de dólares mundialmente e R$ 13 bilhões somente no Brasil. Em avanços recentes, o (PL) 2.796/2021, mais conhecido como o Marco Legal dos Games – aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados -, aguarda a sanção presidencial, no máximo, até o dia 03 de maio, segundo informações da Câmara dos Deputados, marcando um momento decisivo para o futuro do setor no Brasil.

O presidente da Associação de Desenvolvedores de Jogos Digitais do estado do Rio de Janeiro (RING) e especialista em Games e Sociedade, Márcio Filho, atua ativamente pela aprovação do Marco e destaca a importância do Projeto de Lei para toda a rede de jogos eletrônicos:

“O Marco Legal dos Games, em seu texto substitutivo, demonstra um comprometimento com aspectos econômicos e com valores sociais fundamentais. Um dos pontos de destaque prevê a responsabilização de fornecedores  de jogos, especialmente no olhar para crianças e adolescentes, obrigando tais empresas a manterem de um sistema de denúncia contra exploração e violência, bem como reforçando a classificação etária indicativa e a permissão dos pais para compras dentro dos jogos. Isso busca, por exemplo, equilibrar os interesses econômicos com as responsabilidades sociais, garantindo que os jogos continuem a ser uma fonte de entretenimento positiva e segura para todas as idades”, afirma Filho.