Lula revoga decretos de Bolsonaro e reduz acesso a armas; novas regras estão publicadas no DOU

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em um dos seus primeiros atos de governo, assinou nesse domingo (1) decreto para reestruturar a política de controle de armas, revogando normas de seu antecessor Jair Bolsonaro. O Decreto 11.366/23 foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (2).

Os principais pontos do novo decreto prevêem a suspensão dos registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares; restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido; suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro; e suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores.

O decreto também reduz de seis para três o número de armas para o cidadão comum e proíbe a prática de tiro desportivo para menores de 18 anos.