Lissauer quer que concessão de medalhas a militares passe a ser reconhecida por lei

Projeto apresentado pelo presidente do Legislativo goiano, deputado Lissauer Vieira (PSB), pretende incluir, na legislação, a concessão de medalhas de reconhecimento pelo trabalho realizado por militares de Goiás.

A matéria altera a Lei nº 15.704, de 20 de junho de 2006, ao alterar a redação do art.20, que passa a vigorar da seguinte forma em seu inciso V “Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, Medalha Tiradentes e Medalha Dom Pedro II – três pontos cada uma”.

O parlamentar justifica a propositura ao dizer que, “os agraciados policiais militares e bombeiros militares, ao longo dos últimos anos, vêm prestando relevantes serviços à população”, afirma. O deputado salienta ainda a relevância do trabalho da Polícia Militar. “A instituição tem papel de importância na sociedade, uma vez que se destaca também, como força pública estadual, ao primar pelo zelo, honestidade e correção de propósitos com a finalidade de proteger o cidadão, sociedade e os bens públicos e privados”, pontuou.

Lissauer enumera a atuação dos militares ao coibirem os ilícitos penais e as infrações administrativas; orientar e colaborar com todos os segmentos da comunidade, diminuir conflitos, e contribuir para gerar a sensação de segurança que a comunidade anseia. O propositor prossegue ao enunciar ainda o trabalho dos bombeiros militares, que atuam como força auxiliar, “pois suas corporações têm como principal missão a execução de atividades de defesa civil, prevenção e combate a incêndios, buscas, salvamentos e socorros públicos no âmbito de suas respectivas unidades federativas”, reitera.

Vieira salienta que, “diante da relevância dos serviços prestados pelas corporações mencionadas acima para obter a manutenção da ordem pública, salientamos a importância da concessão da Medalha do Mérito Legislativo “Pedro Ludovico Teixeira”, a ser entregue aos servidores que se destaquem nas diversas áreas de atuação, o que incluiu, aqueles que se sobressaiam na área da segurança pública”, completa.

O parlamentar afirma ainda que, “diante do exposto e da relevante função do policial militar e do bombeiro militar e de suas significativas ações em favor da segurança pública do Estado, entende-se indispensável a homenagem a estes por meio da Medalha do Mérito Legislativo “Pedro Ludovico Teixeira””, garante.

O propositor observa ainda a nomenclatura da homenagem. “A medalha possui o nome de um grande desbravador goiano, que merecidamente faz jus a essa honrosa deferência de condecoração, motivo pelo qual se julga desnecessária a criação de outro preito”, finaliza.

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