Lincoln Tejota propõe criação de Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal
O deputado estadual Lincoln Tejota (UB) apresentou nesta quarta-feira (3/5) requerimento para a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal, após, segundo ele, a grande repercussão da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, no último mês, com o tema “Cannabis Medicinal: Ciência, Sociedade e Terapia”. Promovido em parceria com a Associação Goiana de Apoio e Pesquisa à Cannabis Medicinal (Agape) e seu fundador e diretor-geral, o advogado Yuri Tejota, o evento teve como objetivo reunir autoridades das áreas da saúde, educação/pesquisa e jurídica para debater o uso medicinal de medicamentos à base da planta cannabis.
“Após a audiência pública que realizamos nesta casa, percebi uma grande comoção por parte da sociedade. Tenho recebido no meu gabinete inúmeras pessoas que dizem que precisamos avançar nessa luta. São mães que têm filhos com espectro autista, pessoas que têm pais que sofrem com Alzheimer, enfim, várias pessoas que buscam algum tipo de alívio para si ou para algum familiar”, diz Lincoln Tejota. Ele afirma que o tema se tornou uma verdadeira “demanda social” crescente, devido ao tratamento, muitas vezes, ser o único eficaz para amenizar sofrimentos causados por diversas doenças.
Participaram da audiência citada pelo deputado representantes das reitorias da Universidade Federal de Goiás (UFG), da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) e da UniEvangélica, além de secretários de estado e municipais de saúde e educação; Defensorias Públicas; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Tribunal de Justiça; tribunais de contas; prefeitos, vereadores e associações classistas e da sociedade civil.
Lincoln Tejota destaca que o tema deve ser amplamente discutido para que diversas políticas públicas de incentivo aos medicamentos e à sua produção sejam possíveis. Ele explica que ainda não é permitido o plantio em solo nacional da planta cannabis e, devido a isso, os insumos têm de ser importados, o que encarece a produção dos medicamentos autorizados pela Anvisa. “Se fosse permitido plantar aqui, o valor do óleo de CDB, por exemplo, poderia ser muito mais baixo nas farmácias”, observa ele.
O deputado informa que durante a audiência pública promovida na Assembleia palestrantes esclareceram que o Ministério da Justiça, nas últimas semanas, deu parecer favorável, e que em breve poderá ser liberado o cultivo em solo nacional. “Provavelmente vão permitir, vão regulamentar o cultivo”, diz ele, ao citar que nota técnica emitida pela Fiocruz sobre o que a Anvisa declarou em relação aos benefícios da cannabis para tratamento de diversas doenças e quadros clínicos poderá acelerar o processo jurídico de liberação de plantio.
Lincoln é autor do projeto de lei que institui em Goiás a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de substâncias da planta cannabis nas unidades de saúde pública estaduais e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). São os fitoterápicos e fitofármacos prescritos à base da planta inteira ou isolada, que contenham em sua composição fitocanabinóides como canabidiol (CBD), canabigerol (CBG), tetrahidrocanabinol (THC) e outros. O projeto foi aprovado em definitivo pela Assembleia e aguarda sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).
Estados como Rio de Janeiro, Distrito Federal e, recentemente, São Paulo, já possuem leis aprovadas para oferecer a pacientes com doenças como epilepsia, TDAH, fibromialgia e de algumas degenerativas esse tipo de medicamento para tratamento alternativo.