Lei Orçamentária Anual é aprovada em votação definitiva pelos parlamentares

Foi aprovada, em segunda votação, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2021. O relatório foi elaborado pelo deputado Chico KGL (DEM). O placar, neste final de tarde, foi de 29 votos a favor e nenhum contra.

No projeto substitutivo enviado pelo Governo, a receita total do Estado ficou fixada em R$ 30.746.159.000,00, na matéria de nº 4409/20, substituída pela de nº 5618/20, a receita total era estimada em R$ 30.151.516.000,00. A despesa também foi revisada e passou a ser de R$ 34.573.136.000,00. A primeira estimativa previa R$ 33.978.493.000,00.

No que tange às emendas impositivas, o valor destinado a cada parlamentar teve um acréscimo de R$ 100 mil. Com isso, cada um dos 41 deputados da Alego terá direito a R$ 5,6 milhões de recursos no orçamento do Estado. Desse montante, 70% deverá ser direcionado, obrigatoriamente, à Saúde e à Educação. Os 30% restantes poderão ser aplicados em qualquer outra área à escolha do parlamentar.

Na votação de um destaque na tarde de ontem, as emendas apresentadas por vários parlamentares, que garantiam mais verbas para a Universidade Estadual de Goiás (UEG) foram rejeitadas em votação de destaque apresentado pelo líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (MDB). No projeto aprovado, o total de recursos para a entidade ficou em pouco mais de R$ 301 milhões e 200 mil.

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