Kitão quer autorizar a prefeitura de Goiânia a realizar contratos de “naming rights”

O vereador Lucas Kitão (PSD) quer autorizar a Prefeitura de Goiânia a celebrar contratos de “Naming Rights” em terminais, eventos e equipamentos públicos municipais na cidade de Goiânia.

O pessedista apresentou nesta quinta-feira (1º) um projeto de lei que autoriza o prefeito de Goiânia a celebrar contratos de cessão onerosa de direito com a iniciativa privada por tempo determinado, desde que a empresa esteja em dia com a legislação federal, estadual e municipal.

Autoriza, por exemplo, a nomeação de equipamentos públicos municipais que têm atividades dirigidas à saúde, cultura, esporte, educação, assistência social, lazer e recreação, meio ambiente, mobilidade urbana e promoção de investimentos.

Já acontece em São Paulo e no Rio de Janeiro. A cessão onerosa de direito à nomeação permitiu, por exemplo, que o município receba até R$ 2 milhões por ano com a cessão onerosa de nomes de terminais de ônibus que movimentam milhares de pessoas diariamente.

Como se trata de uma ação do Legislativo, o projeto autoriza a realização destes contratos, desde que seja prevista em edital a realização das melhorias nos equipamentos públicos que terão a inclusão da marca nas placas de anúncio do imóvel.

“Nossa ideia é dar aval para que o município tenha mais recursos para realizar obras, atualize equipamentos públicos e tenha condições de comercializar os naming rights em Goiânia, gerando mais uma receita para o município, como já acontece, por exemplo, com as publicidades nos ônibus de Goiânia”, explica o autor da proposta.