Justiça proíbe novos presos na CPP e bloqueia verba do estado para ampliar a CPP em Aparecida

A liminar foi assinada na quinta-feira (1º) pela juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli. Além da proibição, ela também determinou a reserva de recursos do estado para o Fundo Especial do Sistema de Execução Penal que devem ser usados exclusivamente para obras de ampliação de vagas da CPP. O trabalho deve começar em no máximo 180 dias.

Em caso de descumprimento, a magistrada estipulou multa diária de R$ 10 mil.

Superlotação

Na inicial, o Ministério Público alega que, desde 2015, reuniões com a gestão do sistema prisional delimitaram que a CPP tenha, no máximo, 1.463 presos. No entanto, atualmente ela possui 3.019, mais que o dobro da capacidade.

CPP fica no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia — Foto: Vitor Sanatana/G1

Previous Article
Next Article

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado.