Justiça determina reintegração de posse às terras do quilombo Kalunga em Goiás

A decisão foi anunciada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que estabelece a reintegração de posse de todas as terras que compõem o território da Comunidade Quilombo Kalunga, em Goiás, no prazo de 90 dias. A área abrange parte dos municípios de Cavalcante, Teresina de Goiás e Monte Alegre de Goiás. O acórdão atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e foi publicado na última sexta feira, 6 de setembro.

A desocupação de um imóvel deverá ser feita em 90 dias. Ao final do prazo, a reintegração de posse em favor da comunidade quilombola deverá ser efetivada.

Segundo a decisão do TRF1, o invasor alegava ser proprietário do imóvel objeto da disputa e que não haveria justificativa para a reintegração de posse em favor da comunidade tradicional. No entanto, no parecer do MPF, constam nos autos provas de privação ilegal e total da posse do bem.

O tribunal exigiu urgência em assegurar os direitos fundamentais dos Kalungas.

O procurador regional da República Felício Pontes Jr., afirma que a Comunidade Kalunga vive diariamente uma situação real de invasões, e ameaças, tanto por parte de proprietários – possuidores e detentores de terras particulares (ainda não desapropriadas) encrustadas em seu território –, quanto por parte de terceiros que não possuem qualquer relação com as terras, mas que mesmo assim as invadem.

“Várias são as notícias de invasão do território Kalunga por pessoas não quilombolas, algumas delas armadas, com o objetivo de fixar residência em determinadas áreas de seu interior e de derrubar a vegetação nativa”, esclarece o procurador.