Issy Quinan pleiteia reajuste nas pensões de afetados pelo césio-137

De acordo com a matéria, as pensões especiais, assim como as futuras concessões, devem ser remuneradas mediante contracheque individual, sujeitas a revisão simultânea e proporcional às variações na remuneração dos servidores públicos estaduais.

Quinan explica que, em termos práticos, trata-se de uma prestação justa àqueles que arriscaram suas vidas em prol de muitas outras que foram e continuam sendo salvas a longo prazo devido ao trabalho de descontaminação.

O legislador anota que muitos sofrem sequelas da radiação que os impossibilitam de ter acesso à plena qualidade de vida, devendo ser auxiliados pelas pensões que lhes são devidas, as quais devem ser reajustadas conforme as modificações da remuneração dos servidores diante da variação inflacionária.

Quinan aponta ainda que, no presente momento, já se passaram cinco anos desde o último reajuste da pensão Césio-137, os quais foram marcados por crises econômicas, incluindo a Pandemia de covid-19, obrigando assim os pensionistas a buscarem a satisfação de seus direitos no Poder Judiciário, que se encontra de mãos atadas frente à cláusula pétrea de não intervenção entre os poderes.

Segundo o parlamentar, seu projeto de lei busca, portanto, resolver o conflito entre duas normas constitucionais, retirando o condicionamento do reajuste ao Decreto da Governadoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, onde será distribuída para a relatoria de um deputado.