Fabrício Rosa denuncia ao MP-GO, DPE-GO e CNDH ação da GCM contra projeto social que oferece acolhimento a moradores em situação de rua

Vereador apresentará moção de apelo ao prefeito de Goiânia e ao comandante da GCM para que as entidades possam prestar assistência às pessoas em condição de vulnerabilidade social nas ruas da Capital

O vereador Fabrício Rosa (PT) denunciou, neste domingo (18/5), à Guarda Civil Metropolitana (GCM), Ministério Público de Goiás (MP-GO), Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e ao Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) a ação de agentes da GCM, que impediram os voluntários do Projeto Banho Solidário de oferecer banho e doar comida, água, roupas e kits de higiene básica a moradores em situação de rua no sábado (17/5), na Praça Joaquim Lúcio, em Campinas.

Além da denúncia, o parlamentar do PT apresentará nesta terça-feira (20/5), durante a sessão ordinária do plenário da Câmara Municipal de Goiânia, uma moção de apelo ao prefeito Sandro Mabel (UB) e ao comandante da GCM, Gustavo Toledo da Silva Lima, para que a Guarda Civil Metropolitana deixe as entidades da sociedade civil e outras pessoas acolherem e prestarem assistência à população em situação de rua.

Denúncia
De acordo com os ofícios encaminhados ao comandante da GCM, ao coordenador da Área de Políticas Públicas, Direitos Humanos e do Núcleo de Gênero do MP-GO, André Lobo Alcantara Neves, à ouvidora-geral da DPE-GO, Ângela Cristina dos Santos Ferreira, e ao CNDH, as pessoas que denunciaram o caso narram que, enquanto realizavam ação social de acolhimento, na tarde do dia 17 de maio, na Praça Joaquim Lúcio, alguns guardas civis impediram a oferta de banho e a doação de água, comida, roupas e de kits de higiene.

Segundo os voluntários do Projeto Banho Solidário, da comunidade da Paróquia Nossa Senhora Aparecida e Santa Edwiges, agentes da Guarda Civil Metropolitana chegaram a dizer: “Não é para dar banho, nem distribuir roupas, nem comida, nem água, nem nada para quem vive nas ruas”.

O vereador Fabrício Rosa, que é ouvidor de Combate a Crimes Raciais e de Intolerância da Câmara de Goiânia, afirma que a denúncia é muito preocupante, porque revela a falta de políticas públicas voltadas ao cuidado de pessoas em situação de rua. “Além do fato de estarmos em período climático de difícil sobrevivência para quem está em situação de rua”, observa o parlamentar do PT.

Solicitações
Pela gravidade do caso, Fabrício Rosa solicitou que sejam tomadas providências junto à GCM e que a denúncia seja devidamente apurada pelo MP-GO e pela DPE-GO, além de contar com o acompanhamento do CNDH.

“Por isto, solicitamos que se tomem providências no sentido de evitar que novas violações desta espécie ocorram, bem como seja agendada reunião com urgência, para que possamos tratar da construção de um plano de ação que garanta o cuidado, acolhimento e proteção das pessoas em situação de rua, seja pelo poder público, por entidades da sociedade civil ou qualquer outra pessoa.”

Além de denunciar o ocorrido, Fabrício Rosa pede a marcação de reuniões ao Ministério Público e DPE-GO junto à GCM e a Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO), “com o objetivo de construir um plano de ação conjunto em que se garanta a proteção, o acolhimento, o cuidado e a assistência realizada pelo poder público e entidades da sociedade civil”.

População em situação de rua
Iniciado em 2020, durante a pandemia de Covid-19, o Projeto Banho Solidário leva banho quente, roupas limpas, amor e dignidade à população em situação de rua. De acordo com dados da Prefeitura de Goiânia, em 2019, a Capital tinha aproximadamente 1,5 mil pessoas em condição de vulnerabilidade nas ruas.

Os dados mais recentes são da Coordenação de Apoio Técnico Pericial do MP-GO (Catep), que estimou, no ano passado, o total de moradores em situação de rua de Goiânia em 2,5 mil pessoas.

Situação de abandono
No início do mês de maio, um vídeo publicado nas redes sociais registrou o momento em que moradores em situação de rua da Capital tomavam banho e lavavam suas roupas na água que saía de um bueiro na Marginal Botafogo. A situação escancara o abandono da população em situação de rua por parte da Prefeitura de Goiânia, pontua o vereador Fabrício Rosa.