DPE-GO requer que Secretaria Municipal de Educação revogue ordem que proíbe uso de mochilas por estudantes

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Grupo de Trabalho de enfrentamento à violência nas escolas, requereu à prefeitura de Goiânia a imediata revogação da ordem de proibição do uso de mochilas pelos estudantes da rede municipal. O ofício foi encaminhado nesta quarta-feira (19/04) ao secretário municipal de Educação da capital, Welligton Bessa.

De acordo com o documento, assinado pela defensora pública Bruna Xavier, o ofício circular que determinou a suspensão do uso de mochilas pelos estudantes não é compatível com qualquer orientação de segurança emitida por diversos dos órgãos de segurança pública e “tampouco vem embasada de parecer técnico ou estudo demonstrando sua necessidade ou efetividade”.

“Não se pode utilizar-se do momento excepcional para a adoção de medidas irrazoáveis, como a proibição do uso de mochilas por estudantes dentro do ambiente escolar, sem qualquer embasamento técnico que demonstre a necessidade, eficiência e razoabilidade da medida”, destaca a defensora pública no ofício.

Ela relembra que várias medidas de segurança já foram disponibilizadas em Goiás e em Goiânia, tanto pela prefeitura de Goiânia, quanto pela Polícia Militar e pelo Ministério da Educação e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. “Diante do momento excepcional e lembrando sempre a prioridade absoluta das crianças e adolescentes, verifica-se que todos os esforços das diversas instituições estão sendo direcionados para as ações de segurança necessárias”, frisou Bruna Xavier no ofício.

Também foi requisitado ao secretário municipal, a apresentação de resposta escrita à demanda apresentada até o dia 26 de abril de 2023, contendo as razões de eventual negativa do pedido.