Doadores de medula óssea poderão ter isenção de taxa em inscrição de concurso

O objetivo da iniciativa é alterar o artigo 23 da legislação e assim isentar do pagamento da taxa de inscrição em concurso público quem possuir o cadastro no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea, desde que comprove tê-lo efetuado em até 12 meses da publicação do edital.

Na justificativa, o parlamentar esclarece que, atualmente, a lei prevê a isenção somente para quem efetivamente doou. “Sendo assim, o cadastro, além de beneficiar os concurseiros goianos, incentivará também a formação de uma rede de potenciais doadores de medula óssea, o que poderá salvar inúmeras vidas”, destaca Paulo Cezar.