Discussões sobre pautas setoriais avançam em encontro da ABERT nos EUA

Mais de 40 empresários de rádio e TV das três Américas, representantes de associações estaduais de radiodifusão, autoridades políticas e renomadas personalidades do Brasil, Estados Unidos e Canadá participaram, nesta terça-feira (14), do 1º Seminário de Rádio e Televisão das Américas, em Washington DC (EUA).

Promovido pela ABERT e pela NAB (National Associação of Broadcasters), o evento realizado no prédio da associação americana debateu a competição na indústria de mídia e a necessidade de regras simétricas no enquadramento legal das gigantes de tecnologia que atuam como veículos de comunicação no setor de produção e distribuição de conteúdo, a regulamentação da remuneração pelo uso do conteúdo jornalístico pelas big techs, a chegada da Inteligência Artificial, a responsabilização das plataformas digitais pela divulgação de notícias falsas na Internet e as regras que regulamentam os serviços digitais.

Ao dar as boas-vindas, o CEO e presidente da NAB, Curtis LeGeyt, destacou que o objetivo comum da radiodifusão em todo o mundo é informar, educar e entreter as audiências e, acima de tudo, combater as notícias falsas por meio de um jornalismo baseado em fatos.

“Acho que essa conferência é uma oportunidade muito importante para radiodifusores de diversos países se reunirem e discutir sobre esses desafios que estamos enfrentando no mundo onde nosso conteúdo está cada vez mais sendo distribuído por meio de plataformas de tecnologia, obviamente competindo com essas mesmas empresas pelo dinheiro da publicidade e isso pressiona nossa habilidade como indústria para sermos recompensados de maneira justa e podermos reinvestir em jornalismo de credibilidade”, afirmou LeGeyt.

Já o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, pontuou que as gigantes de tecnologia atuam como empresas profissionais de mídia, concorrendo de forma direta pelo mercado publicitário com as emissoras de radiodifusão, sem qualquer regulamentação.

“É preciso que as empresas de tecnologias, as plataformas digitais que exercem grande influência sobre o conteúdo midiático à disposição da população observem regras mais simétricas em relação ao setor de mídia”, disse Lara Resende.

O conselheiro da ABERT e presidente da AIR (Associação Internacional de Radiodifusão), Paulo Tonet Camargo, ressaltou a aprovação das diretrizes para uma legislação sobre plataformas e novas tecnologias digitais em defesa da liberdade de expressão e democracia. O documento foi aprovado na segunda-feira (13), por representantes das principais emissoras de rádio e TV que compõem a AIR, entidade formada por 17 mil emissoras privadas das três Américas.

Para Tonet, “liberdade de expressão tem que ser um norte para todos nós, mas só há uma forma de existir: a liberdade é uma face da mesma moeda da responsabilidade, porque ela faz com que eu, ser humano, coloque limites em mim mesmo para que eu não venha a vilipendiar o direito dos outros.”

Em mensagem gravada, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, destacou a importância do debate para a radiodifusão mundial e brasileira e defendeu a regulamentação da remuneração do conteúdo jornalístico pelas plataformas digitais. Filho não pode comparecer presencialmente por estar acompanhando a situação das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul.

“Enquanto as emissoras tradicionais enfrentam um conjunto rigoroso de regulamentação, as plataformas digitais operam em um ambiente praticamente desregulado. Isso cria não apenas uma competição injusta e desleal, mas também levanta questões sobre a equidade no acesso à informação e à cultura”, ressaltou o ministro.

“É hora de agir. Precisamos trabalhar na modernização da legislação em âmbito mundial, de forma a adotar uma regulação que busque reduzir a carga de obrigações sobre a radiodifusão”, concluiu Juscelino Filho.

Também o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, disse que o debate sobre a criação de justa concorrência e de simetria regulatória é essencial. Ele destacou a responsabilidade com a verdade que as mídias tradicionais carregam e afirmou que “o melhor remédio contra a desinformação é a verdade, o jornalismo de qualidade”.

Representando a Câmara dos Deputados, o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), falou sobre a importância de o Congresso Nacional debater as assimetrias regulatórias em relação ao setor.

“É inadmissível que as big techs tomem o espaço das rádios e televisões sem responsabilidade financeira, pela informação que só o rádio e a TV trazem de forma fidedigna”, pontuou.

No debate sobre “As perspectivas e panorama das leis internacionais de remuneração das atividades jornalísticas pelas plataformas de Internet”, mediado por Tonet, os painelistas Shawn Donilon, vice-presidente de relações governamentais da NAB, e Kevin Desjardins, presidente da Associação Canadense de Radiodifusores, defenderam que a legislação deve agir rapidamente quando se trata de Inteligência Artificial (IA). De acordo com os painelistas, existe uma grande preocupação sobre como a IA e as deep fakes podem prejudicar o jornalismo sério e aumentar a desinformação.

Na palestra “O novo cenário de competição na indústria de mídia: assimetrias, marco regulatório das big techs e outras iniciativas”, o Comissário da FCC (Federal Communications Commission, órgão que corresponde à brasileira Anatel), Brendan Carr, destacou a necessidade de modernizar a regulamentação da radiodifusão, já que a última atualização da legislação americana foi em 1996, antes das grandes mudanças tecnológicas e do consumo de mídia.

“O mercado se transformou e os radiodifusores estão em desvantagem”, explicou.

O painel sobre “O novo cenário de competição da indústria de mídia: assimetrias, marco regulatório das big techs e outras iniciativas” foi mediado por Lara Resende e teve a participação do diretor de Radiodifusão da Anatel, Paulo Eduardo Cardoso, e do vice-presidente executivo e conselheiro geral para assuntos legais e regulatórios da NAB, Rick Kaplan.

Para Kaplan, o congresso americano já começa a dar passos importantes quando se trata da assimetria. Medidas como compensação de radiodifusores e incentivos a jornalistas são trabalhos em progresso. “Os radiodifusores não podem competir com todas essas regulações sendo cobradas”, afirmou.

Para Cardoso, são necessários alguns ajustes para que as plataformas digitais estejam sob a regulação da Anatel. Ele explicou também que é necessário que haja uma cooperação entre os reguladores globais já que essas plataformas estão em todo o mundo e o comportamento desejado será atingido quando houver alinhamento entre reguladores e regulados.

Entre os convidados brasileiros, também prestigiaram o encontro em Washington, os presidentes das associações estaduais Luiz Arthur Abi Chedid (AESP) e Caíque Agustini (AERP) e o representante da Rede Vida, Marcelo Monteiro.

O evento da ABERT teve o apoio institucional da AIR, que reuniu uma comitiva de representantes das principais emissoras do Panamá, México, Costa Rica, Venezuela, El Salvador, Argentina e Colômbia.