Deputados aprovam projeto sobre o acordo entre Goiás e outros estados para enfrentamento de problemas climáticos

Em reunião realizada neste momento na sala das comissões, a Comissão Mista aprovou o projeto da Governadoria de nº 1480/23, que ratifica protocolo de intenções firmado entre Goiás e outros estados para a constituição de consórcio interestadual com o objetivo de promover o enfrentamento aos efeitos adversos das mudanças do clima no Brasil. Fazem parte do acordo todas as unidades da Federação, além do Distrito Federal.

O colegiado referendou voto em separado do líder do Governo, Wilde Cambão (PSD), pela aprovação da matéria. Votaram contra os deputados Fred Rodrigues (DC), Lucas do Vale (MDB), Issy Quinan (MDB) e Major Araújo (PL).

De acordo com ofício enviado pelo chefe do Executivo, a constituição do Consórcio Interestadual sobre o Clima (Consórcio Brasil Verde) decorre da solicitação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

De acordo com exposição de motivos da Semad, entre as razões para a ratificação do acordo está a competência comum dos entes federativos para proteger o meio ambiente, combater a poluição em qualquer de suas formas e preservar as florestas, a fauna e a flora, conforme o artigo 23 da Constituição Federal.

Também foi considerada lei federal que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), cujos objetivos deverão estar em consonância com o desenvolvimento sustentável. Destacam-se, ainda, os desafios associados à emergência climática global que deve ser revertida para a estabilidade do desenvolvimento econômico sustentável, para a conservação da biodiversidade e para a qualidade da vida humana no planeta. Agência Assembleia de Notícias