Deputado Amilton Filho apresenta projetos focados na defesa de mulheres, crianças e da educação no 1º ano da 20ª Legislatura

O vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Parlamento, deputado Amilton Filho (MDB), concluiu a primeira sessão legislativa da 20ª Legislatura com diversas ações realizadas, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida do cidadão goiano. Saúde, infraesturura e energia foram tópicos abordados pelo político anapolino ao longo de 2023. Foram 75 apresentações, entre projetos e requerimentos, e 24 sancionados.

Diretos das mulheres e crianças

A lei que garante às mulheres diagnosticadas com câncer de mama e que tenham se submetido a mastectomia ou quadrantectomia, (respectivamente, retirada total e parcial da mama) na rede pública ou privada do Estado, o direto de acompanhante no pós-operatório, originalmente projeto de lei nº 102/23, é de autoria de Amilton Filho.

Na justificativa do projeto, Amilton ressaltou o impacto emocional que a doença e o procedimento podem ocasionar nas pacientes e pontuou que a presença de alguém próximo é fundamental para o sucesso do tratamento.

O projeto nº 443/23, por outro lado, tem por objetivo instituir o Programa de Proteção aos Órfãos do Feminicídio em Goiás. Caso se tornar lei, a matéria contemplará com assistência psicossocial e terapêutica, assistência à saúde, alimentação, moradia, educação e jurídica as crianças e adolescentes cujas mães foram vítimas de feminicídio.

O parlamentar assinalou que o objetivo é estabelecer uma política integrada de proteção aos órfãos, sobretudo na garantia dos direitos, principalmente na preservação das saúdes física e mental e o pleno desenvolvimento. A matéria já recebeu o primeiro aval do Plenário e aguarda a segunda votação.

Incentivo à leitura

Com objetivo de incentivar a leitura no Estado, a matéria nº 1777/23 institui a Política Estadual Rota De Leitura. O projeto pretende desenvolver a oferta gratuita de livros aos alunos da rede pública de ensino para promoção e qualificação dos estudantes por intermédio da leitura. A proposta foi aprovada na CCJ e aguarda inclusão na ordem do dia para apreciação no Plenário.

Amilton pontuou que a leitura é parte fundamental, intelectual e social do cidadão, principalmente nos primeiros anos do ensino fundamental, desenvolvendo a criatividade, imaginação e aperfeiçoando o vocabulário, escrita, raciocínio e interpretação.

Requerimentos

Protocolado sob o nº 10108/23, a matéria apresentada por Amilton Filho solicitou ao secretário de Saúde, Sérgio Vencio, que fossem disponibilizados ambientes adaptados para experiências sensoriais na rede estadual de ensino para realização de atendimentos voltado às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Para justificar a decisão, o parlamentar ressaltou que é dever do Estado oferecer atendimentos especializados e suporte sensorial, de modo a propiciar conforto e redução de influências externas consideradas superestimulantes.

A matéria 5611/23, também, contempla o grupo de pessoas diagnosticadas com o TEA e propõe a obrigatoriedade das unidades do Vapt Vupt em disponibilizar abafadores de ruídos, principalmente para crianças. Amilton destacou que a difusão auditiva é uma das condições que causam maiores incômodos para o grupo.

Ainda no campo da saúde, o projeto nº 9977/23 declarou a Associação Brasileira de Saúde Ocular (Abraso) como Entidade de Utilidade Pública. Na justificativa do texto, o vice-presidente da CCJ pontuou que “os propósitos e objetivos são diversificados, visando à promoção e assistência social, o fomento ao desenvolvimento econômico e social, além do combate à pobreza, e que, nesse sentido, a entidade se empenha em conceber e implementar programas inovadores para beneficiar os menos favorecidos, proporcionando-lhes melhores condições de vida e oportunidades de crescimento”.

Em relação às quedas de energia que têm sido reportadas pela população em diversos municípios, Amilton Filho atuou de modo contundente e, junto à Comissão de Minas e Energia, questinou a diretoria da empresa fornecedora de eletricidade no Estado, a Equatorial Energia Goiás, sobre possíveis causas e as propostas da empresa para a oferta de um serviço de qualidade. Quedas de energia nos municípios de Abadiânia, Cristalina, Acreúna, Anápolis, Cavalcante e Teresina de Goiás foram examinadas pelo parlamentar e questionadas perante o presidente da empresa, Lener Jayme, em audiência pública realizada no final de outubro de 2023.

Amilton Filho é natural de Anápolis e está em seu segundo mandato como deputado estadual. Nas eleições de 2022, recebeu 46.556 votos para continuar atuando no Parlamento goiano. Fonte: Agência Assembleia de Notícias