Contribuinte aparecidense já pode emitir boletos do IPTU/ITU 2023 para pagamento

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda já disponibilizou os boletos para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) e Imposto Territorial Urbano (ITU) referente ao exercício de 2023.

Este ano, o contribuinte poderá optar pelo pagamento dos tributos à vista, com desconto de 15%. Já o pagamento parcelado pode ser feito em 10 vezes sem desconto ou no cartão de crédito com acréscimos da operadora. Todas as opções de pagamento estão disponíveis para serem emitidas pelo próprio contribuinte no site: www.aparecida.go.gov.br. Basta ir direto na barra Serviços ao Cidadão ou à Empresas (no lado superior direito do site) e depois Débito para gerar o boleto.

A prefeitura vai enviar pelos Correios o carnê do IPTU para proprietários de imóveis edificados, antes do vencimento da parcela única e da primeira parcela que será no dia 31 de março. Pelo carnê o contribuinte terá a opção de pagar o imposto nas duas formas, à vista ou parcelada.

As guias também podem ser retiradas presencialmente em uma das 10 agências de Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), espalhadas pela cidade. As unidades ficam à disposição do contribuinte para prestar orientações, negociações de débitos e emitir guias para pagamento, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30. Não há obrigatoriedade de agendamento prévio, mas, caso o contribuinte prefira não correr risco de enfrentar fila, o agendamento pode ser feito pelo site da Prefeitura.

Os tributos foram lançados para aproximadamente 270 mil imóveis, sendo que cerca de 60% destes correspondem ao IPTU, conforme dados da Secretaria da Fazenda. Os valores venais dos imóveis foram atualizados monetariamente no percentual de 5,90%, correspondente à inflação do período de dezembro de 2021 a novembro de 2022, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA).

Segundo a superintendente de receitas tributáveis da Secretaria da Fazenda, Ana Paula Vilela, a expectativa é que sejam arrecadados de tributos este ano, cerca de 60% do IPTU e o ITU gerados em 2023, o equivalente a R$ 152 milhões. Ela pontua que esses tributos são fontes de receita do município de Aparecida.

“Todo valor arrecado desses impostos é utilizado para investimentos na cidade. Seja na saúde, educação, limpeza urbana, infraestrutura, enfim, é a principal receita própria da Prefeitura, assegurado pela Constituição, para dar manutenção e melhorias para o município”, destacou.

A superintendente alerta ao contribuinte sobre a importância de realizar o pagamento dos impostos. “Aqueles que porventura não pagarem seus impostos em dia, poderão ser inscritos na dívida ativa depois levado a protesto e a execução fiscal em última instância”, alertou a superintendente.

Isenção IPTU/ITU 2023

Os proprietários de imóveis de Aparecida que são aposentados, pensionistas e amparados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atenderem a determinados critérios estabelecidos, terão isenção do pagamento do IPTU/ITU. Para ser contemplado com o benefício, esse contribuinte precisa atender aos seguintes critérios: possuir apenas um imóvel, o imóvel deverá ser destinado a sua residência, a área do terreno deverá ser igual ou inferior a 500 metros quadrados (m²), a área construída deverá ser igual ou inferior a 120 m² e a renda familiar mensal não poderá ultrapassar dois salários mínimos vigentes na data do protocolo. A data para requerer a isenção é de até 31 de março.

Atendimento

Confira os locais de atendimento presencial caso o contribuinte tenha alguma dúvida:

SAC CIDADE ADMINISTRATIVA

Rua Gervásio Pinheiro, APM, Térreo – Residencial Solar Central Park – Térreo CEP: 74.968-500

Telefone: 3238-7202

Horário de Funcionamento: 08h às 17h

SAC CENTRO

Rua João Batista de Toledo, nº 16 – Centro de Aparecida

Telefone: 3545-5955