Contabilidade eleitoral: como fiscalizar a prestação de contas do candidato

Nos últimos dias, muita gente tem ficado surpresa com os R$4,9 bilhões que foram destinados pelo Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para financiar as campanhas eleitorais dos candidatos nas eleições deste ano. Há candidato que recebeu o montante de R$ 66,7 milhões de recursos públicos para o financiamento de sua campanha.

Sobre isso, o contador e advogado Marcos Miranda afirmou que não é algo exclusivo de um único candidato, “tivemos candidatos que receberam R$ 16 milhões, R$ 10 milhões, outros R$ 9 milhões e diversos outros montantes”, recursos representativos e totalmente disponíveis para os candidatos utilizarem em suas campanhas. Conforme o contador, todas essas informações que estão sendo mencionadas estão disponíveis para todos os eleitores e cidadãos brasileiros através do Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (divulgacandcontas.tse.jus.br), o que ele considera uma conquista para todos os cidadãos.

“A transparência na prestação de contas eleitorais é algo fundamental nas eleições e algo que nós brasileiros deveríamos utilizar cada vez mais. Através do site do TSE é possível verificar o gasto de todos os candidatos que estão participando das eleições deste ano e de eleições passadas. Então, neste site o eleitor poderá conferir os limites de gastos de campanha, o comparativo entre os candidatos em relação a quanto cada um está recebendo de doações e está gastando em sua campanha, o ranking dos maiores doadores e fornecedores os financiamentos coletivos, as dívidas de campanha e muito mais”, emendou.

Conforme Marcos, as receitas, despesas, os extratos bancários, o que cada partido usou do fundo partidário e até o que foi usado de recursos próprios, está disponível para leitura dos eleitores.

“Então, é importante que os cidadãos usufruam dessas informações produzidas pela contabilidade eleitoral. É importante que o eleitor acesse esse portal e certifique-se da transparência e legalidade das eleições de acompanhe o que os candidatos estão fazendo para promover as suas campanhas políticas, já que isso é, literalmente, um direito nosso”, disse.

Fundo Eleitoral: o que é e como funciona? Conforme o TSE, o Fundo Eleitoral é uma das principais fontes de receita para a realização das campanhas eleitorais. O total de recursos distribuídos é definido pela Lei Orçamentária Anual (LOA) e transferido pelo Tesouro Nacional ao TSE, responsável pelo repasse dos valores aos diretórios nacionais dos partidos políticos.

O contador também explicou que a essência do Fundo Especial de Financiamento de Campanha é democratizar as eleições. “Ou seja, dar a oportunidade para aquele candidato que não tem tantos recursos financeiros concorrer de uma forma igual ou equiparada com outros candidatos que tenham recursos financeiros e que possam financiar suas próprias campanhas”, explicou. “Então, imagine um candidato que tem condições de fazer 20 mil santinhos e um outro que tem condição de fazer apenas 100 santinhos. É muito mais fácil o candidato que tem os 20 mil santinhos atingir uma maior parcela de população com seu número do que o outro. Então, esse outro candidato, com menor fonte de recursos para sua campanha, pode sim sair prejudicado”, finalizou.

Ademais acrescentou Marcos que é importante que os partidos políticos, distribuam o Fundo de forma democrática, se abstendo em privilegiar alguns candidatos em relação a outros. Caso contrário, a utilização do Fundo perde sua essência e os candidatos de menor poder aquisitivo terão menos chances de representar os cidadãos na gestão pública.