Coberturas vacinais abaixo da meta: Municípios ficam com toda a responsabilidade pela execução das ações

Conforme dados preliminares divulgados pelo Ministério da Saúde nesta terça-feira, 19 de dezembro, a cobertura vacinal, com recorte para crianças menores de cinco anos, ainda não reconquistou os índices que o país apresentava há uma década. Com cobertura abaixo da meta preconizada, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que os repasses do governo federal para essa finalidade não são adequados para enfrentar o problema.

Mesmo diante do cenário preocupante, a União repassou em 2023 pouco mais de R$ 136 milhões aos Municípios para que realizassem a estratégia de multivacinação. Algumas prefeituras não receberam nem R$ 3 mil, recurso insuficiente para a realização de ações adequadas.

No Brasil, a execução das políticas de vacinação é uma responsabilidade compartilhada entre os três Entes federados. Porém, enquanto o Ministério da Saúde faz apenas a aquisição e distribuição das vacinas, são os Municípios que executam todas as ações na ponta. A atenção primária à saúde, promovida pelos Entes locais, desempenha papel fundamental na garantia de coberturas vacinais, contribuindo para a prevenção de diversas doenças e a manutenção da saúde da população, mas isso tem custo alto para as gestões municipais, já que não há o devido apoio financeiro dos Estados e da União.

Dados

A vacinação contra a poliomielite (doença que causa a paralisia infantil) em 2023 atingiu 74,6%, um crescimento de menos de 1% em relação a 2022. Esse percentual ainda está muito aquém da meta preconizada de ao menos 95%, com sério risco de permitir que uma doença há 33 anos considerada eliminada retorne ao país. Outro exemplo é a primeira dose da tríplice viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola e apresenta 85,6% de cobertura em 2023, também abaixo dos 95%.

Na avaliação da CNM, os Municípios enfrentam desafios consideráveis, porque estão sozinhos na execução das ações. Ainda que muito tímido, o crescimento das coberturas vacinais se deve às iniciativas executadas pelas gestões locais.

A proximidade com a população permite aos Municípios identificar lacunas e adotar estratégias específicas para alcançar grupos vulneráveis. No entanto, a busca ativa de não vacinados nas escolas, de porta em porta, em comunidades distantes na área rural e por meio de campanhas de conscientização e monitoramento, além de ações como imunização extramuros e ampliação do horário das salas de imunização, exigem grandes investimentos financeiros.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, é necessário reconhecer que o Brasil está diante de uma séria crise de imunização da população e que há riscos de retornos de doenças já eliminadas, se não houver o devido investimento por parte dos governos federal e estaduais para promoção de busca ativa, treinamento de profissionais de saúde, campanhas de conscientização, estruturação de salas de vacinação e sistemas de monitoramento. “São ações vitais, que permitirão uma resposta mais ágil e eficaz, contribuindo para a recuperação das coberturas vacinais e a proteção da saúde da população.”