Cartórios de Notas de Goiânia promovem ação inédita de Assessoramento Gratuito às famílias

Assessorar a população em procedimentos de regularização imobiliária e uniões estáveis, e esclarecer dúvidas sobre atos de compra e venda de propriedades, doações, inventários, divórcios e testamentos, são o foco da 1ª edição da Jornada Notarial da Família, evento de assessoramento gratuito que será realizado no próximo dia 30 de setembro pelos tabeliães de notas de Goiânia, na ASMEGO, no Jardim Goiás.

Nesta oportunidade, notários e escreventes dos Tabelionatos de Notas estarão concentrados em um único local para promover atendimento pessoal e gratuito a todos os interessados, com o objetivo de orientar à população sobre a importância de regularizar a convivência e a moradia, dois pilares básicos da construção da família brasileira.

“Viver junto” sem casar tem se tornado uma tendência cada vez mais comum no Brasil, mas os riscos de conviver na informalidade acabam cobrando seu preço, com ações de contestação de bens na Justiça, disputas por pensão, herança e dificuldade para incluir o companheiro em planos de saúde, seguros de vida e outros benefícios. Processos judiciais que poderiam ser evitados com a regularização da união estável entre os casais, tanto homoafetivos como heteroafetivos. Segundo o último Censo, mais de um terço das uniões no país é informal, ao mesmo tempo em que os casamentos caem ano a ano.

“Realizar a formalização de um relacionamento, seja por ele um contrato de namoro, uma união estável e o próprio casamento no registro civil, pode ajudar o casal a solucionar e evitar uma série de questões que podem surgir ao longo da convivência com o cônjugue ou ao fim do relacionamento. Ao formalizar a união o casal escolhe o regime de bens, validada a convivência, tem, direitos e deveres garantidos, como convenio médico, INSS e outros…” explica Alex Valadares, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seccional Goiás (CNB-GO).

Moradias e Reforma Tributária

Outro foco da ação é orientar o cidadão sobre como regularizar sua moradia. Dados do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional apontam que cerca de 60% dos imóveis no Brasil apresentam algum tipo de irregularidade, entre eles a falta de escritura pública, documento essencial para a prova do negócio jurídico. Além de custos com sua regularização, quem não possui escritura pública pode até vir a perder a propriedade ou enfrentar restrições quando for utilizar o imóvel em garantia.

Alex Braga: “A regularização de imóveis é um processo necessário para a adequação legal desse imóvel, conforme a legislação local. É de grande importância que a população saiba como esse processo funciona e os benefícios que podem oferecer, como segurança jurídica para os proprietários, aumento do valor patrimonial do imóvel e permite a realização de transações imobiliárias de forma legal e segura”, resalta Alex Valadares.

Prestes a avançar no Congresso Nacional, a Reforma Tributária é outro tema que aflige proprietários de imóveis, que poderão buscar informações sobre como regularizar transferências patrimoniais com menor pagamento de imposto, uma vez que a nova tributação pode impactar custos de transmissão por inventário, privilegiando eventuais doações em vida. O texto, ainda em tramitação no Congresso Nacional, deve consolidar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a progressividade do Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITCMD) para quem possui maior patrimônio.

Serviço
Evento: Jornada Notarial da Família – Assessoramento Gratuito
Data: 30.09.2023
Horário: Das 09h00 as 17h00
Local: Na ASMEGO, no Jardim Goiás-GO, R. 72, 192 – Jardim Goiás, Goiânia – GO, 74805-480