Atestados falsos: Médico e esposa são alvos de busca e apreensão em MG durante investigações

Nesta semana, um médico e sua esposa foram levados à delegacia na Zona da Mata, Minas Gerais, suspeitos de envolvimento em um esquema de falsificação de atestados médicos.

O casal é investigado por usar indevidamente símbolos de órgãos públicos, como o SUS e prefeituras, para emitir documentos falsos, incluindo receitas de controle especial. A prisão ocorreu durante a operação Raio-X, organizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) com apoio das Polícias Civil e Militar.

Busca e apreensão encontrou receituários em branco

Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de Presidente Bernardes, Viçosa, Ubá e Coimbra. Durante as buscas, foram encontrados receituários em branco, carimbados e assinados pelo médico, e dispositivos eletrônicos que poderão servir como prova.

A investigação continua para identificar a extensão das práticas e outros envolvidos, com a participação de promotores, servidores do MPMG e policiais de Viçosa e Belo Horizonte.

Dar atestado falso é crime?

De acordo com o advogado e CEO da GRS – Defesa Médica, empresa do ramo Médico-Sanitário, Dr. Samir Coelho, conhecer um atestado de forma falsa é considerado crime pelo Código Penal e pode causar detenção de um mês a um ano.

“Um médico, no exercício da sua profissão, fornecer atestados falsos configura crime doloso de acordo com o art. 302 do Código Penal e pode gerar pena de um mês a um ano, mas se o crime for cometido tendo com fim o lucro, ou seja, se os atestados estiverem sendo vendidos, por exemplo, aplica-se multa”, explica Dr. Samir Coelho.