Assembleia destinou R$ 246 milhões em emendas impositivas

O pagamento de cerca de R$ 246 milhões em emendas impositivas aos parlamentares fez parte do balanço de produtividade apresentado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Lissauer Vieira, durante o encerramento dos trabalhos da Casa neste primeiro semestre de 2021. O valor é dividido para cada um dos 41 deputados estaduais dessa legislatura, o que confere um montante individual em torno de R$ 6 milhões. Com a verba, os parlamentares podem conceder benefícios aos municípios que representam.

De acordo com Lissauer, o semestre foi altamente positivo, com a participação maciça dos deputados nas reuniões legislativas. “Mesmo em um ano difícil, de pandemia, conseguimos manter o ritmo acelerado e o trabalho continuou, seja on-line ou presencial, não ficamos prejudicados”, avaliou.

O presidente do Legislativo também falou sobre seu contentamento com as emendas impositivas, no valor de R$ 5.637.490,24 para cada parlamentar, apenas em 2021, classificando o benefício como um marco histórico que contempla todos os deputados estaduais, sem distinção.

“Não podemos deixar de destacar o quanto é importante o pagamento das emendas parlamentares para o desenvolvimento dos nossos municípios. E esse foi um compromisso que o Governo de Goiás cumpriu junto a todos os pares, sem exclusão de ninguém, seja da base ou oposição”, pontuou.

“Estamos destinando o benefício para nossas bases e somos muito gratos por conseguir cumprir nossos compromissos com a população, apesar de todas as dificuldades pelas quais passamos. É uma alegria saber que, apesar de tudo, os recursos já estão sendo pagos às prefeituras”, complementou.

Ao encerrar a última sessão híbrida, na quarta-feira (30/6), após aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Projeto de Emenda Constitucional do Teto de Gastos, Lissauer fez questão de enumerar o saldo de matérias apreciadas de janeiro, quando os deputados estiveram em autoconvocação, até o último dia de junho, que encerrou o primeiro semestre de 2021.

Números
Segundo relatório lido por ele, foram apreciados pelos deputados um total de 1.069 processos legislativos. Desses últimos, 203 tiveram sua tramitação finalizada e seguiram para a Casa Civil. Assim, 75 processos se tornaram leis ordinárias, dois foram publicados como lei complementar e um como emenda constitucional.

Foram instituídos, ainda, nove decretos legislativos e sete projetos de resolução, totalizando 94 novas normas publicadas pela Casa Civil durante o semestre. Conforme o relatório, o plenário apreciou, nesse primeiro semestre, 91 projetos de parlamentares; 49 matérias da Governadoria; oito processos de outros poderes e órgãos; um projeto da Mesa Diretora; uma Emenda Constitucional, além de 866 requerimentos parlamentares, totalizando, assim, 1,069 processos.

A Alego analisou também 53 vetos do Executivo a proposições aprovadas anteriormente pelos parlamentares. Em votação única e secreta, foram mantidos 46 vetos e sete foram rejeitados, dos quais, seis integralmente e um parcialmente.

O parlamento goiano recebeu novas matérias no período. Entrou em tramitação um total de 587 novos processos legislativos. Entre eles, 451 foram relativos a projetos de lei ordinária e dois referentes a Projetos de Emenda Constitucional (PEC).

Temas
Os trabalhos parlamentares permitiram ainda a implementação de medidas facilitadoras para a quitação de débitos de contribuintes junto à Fazenda Pública Estadual; a abertura de créditos importantes para pastas do governo, como a da Saúde; e matérias de relevância para o Judiciário Goiano.

Foi durante as votações no plenário da Alego que os deputados puderam, por exemplo, apreciar a suspensão do feriado de carnaval e garantir maior controle da pandemia em Goiás; aprovar a lei que promoveu mudanças na legislação do Plano de Recuperação Fiscal de Goiás e a PEC do Teto de Gastos, as quais visam cumprir as exigências para o ingresso do Estado de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal; e autorizar mudanças na Saneago para adaptá-la ao Novo Marco Legal do Saneamento.

Em relação aos requerimentos apresentados pelos deputados, dentre os mais diversos temas, foram feitas solicitações como, por exemplo, a criação de uma Frente Parlamentar de Apoio a Consórcios Públicos; da Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Públicos; e da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades.

Após o presidente informar aos deputados sobre a produtividade do semestre e agradecer o trabalho desse período, ele afirmou que a expectativa é de que, no segundo semestre, a situação da pandemia finalmente seja controlada e as reuniões possam, novamente, serem realizadas de forma presencial.

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