Aparecida: prefeitura assume iluminação da GO-040 que o governo do estado parou de pagar

A prefeitura de Aparecida de Goiânia confirmou mesta segunda-feira (23) que assumirá a conta de energia da iluminação da GO-040, no trecho que passa pela cidade. A decisão foi tomada após o governo do Estado divulgar que não ficaria mais com a responsabilidade de arcar com os custos de manutenção da iluminação nos perímetros urbanos das rodovias goianas. O trecho corresponde a mais de 12 quilômetros.

“É uma decisão que prejudica muito os municípios goianos, principalmente aqueles menores, que não têm condições de arcar com esses custos. Mas o município de Aparecida vai assumir essa conta para não deixar às escuras a população que utiliza a GO-040. Para tanto, nós vamos discutir com a Prefeitura de Goiânia e a Goinfra a elaboração de um termo de cooperação que defina todas as responsabilidades nessa demanda de iluminação pública”, disse o secretário de Desenvolvimento Urbano, Max Menezes.
O assessor jurídico da Associação Goiana de Municípios (AGM), Sérgio Siqueira, lamentou a decisão do governo. “Não conseguimos prazo mínimo nem para planejar”, disse. Na avaliação dele, é uma medida que coloca os municípios numa situação delicada porque, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, as cidades não podem assumir a responsabilidade de um serviço novo de imediato, “da noite para o dia”, como explicou Sérgio.
As prefeituras de Goiânia, Goianira, Caturaí, Trindade, Bela Vista de Goiás, Senador Canedo e Nerópolis também devem assumir os custos pela manutenção das rodovias que passam pelos municípios.

 

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