Alteração de lei, com o objetivo de isentar IPVA de carros novos, avança na Alego

on Fevereiro 28, 2024

Após pedidos de vista dos deputados Antônio Gomide (PT), Delegado Eduardo Prado (PL), Cairo Salim (PSD), Bia de Lima (PT) e Mauro Rubem (PT), o projeto de lei, oriundo da Governadoria do Estado, foi devolvido à Comissão Mista para apreciação. A matéria, que altera a legislação que institui o Código Tributário do Estado de Goiás, recebeu voto em separado de Gomide, rejeitado pelos deputados.

O objetivo da propositura, segundo a Secretaria da Economia, é alterar os parágrafos específicos que tratam da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e permitir que todos os consumidores que adquirirem novos veículos automotores nas concessionárias localizadas em estabelecimento revendedor no território goiano fiquem isentos do referido ônus, devendo, entretanto, comprovar a aquisição por meio de nota fiscal. Fonte: Agência Assembleia de Notícias