Adesão ao IPTU Digital pode ser feita até esta quarta-feira, 31

Os contribuintes de Aparecida têm até esta quarta-feira, 31, para aderir ao IPTU-ITU digital. O formato com mais desconto e sem carnê impresso foi implementado neste ano pela Prefeitura de Aparecida para reduzir a emissão de papéis e preservar o meio ambiente. Quem aderir a este novo formato ofertado pela Prefeitura de Aparecida, por meio da Secretaria da Fazenda, poderá pagar os tributos com 17% de desconto no pagamento à vista do Imposto Sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU)/ Imposto Territorial Urbano (ITU) 2024. O prazo para o pagamento com desconto é até o dia 8 de fevereiro.

E aqueles contribuintes que já aderiram ao IPTU/ITU Digital começaram a receber as mensagens por e-mail confirmando a adesão para ter o desconto de 17%. A partir de 1º de fevereiro, a guia com desconto também poderá ser retirada no site da Prefeitura de Aparecida.

“Ressaltamos que para usufruir do benefício, basta aderir ao IPTU/ITU Digital até 31 de janeiro. Pensamos nesta alternativa para facilitar a vida do contribuinte que já está habituado aos meios digitais e também para ajudar na preservação do meio ambiente, imprimindo menos papel. Apesar disso, os carnês físicos continuarão sendo emitidos para os contribuintes que não aderirem ao IPTU/ITU Digital, e estes também terão o desconto de 15% para o pagamento à vista, sendo este feito até o dia 15 de março”, explica o secretário da Fazenda, Einstein Paniago.

A Secretaria da Fazenda explica que optar pelo IPTU/ITU Digital não receberá o carnê impresso em casa pelos Correios ou a emissão das guias nas unidades do SAC, em atendimentos presenciais. Mesmo se for pagar o imposto parcelado, o contribuinte que preferir não receber o carnê em casa deve aderir ao IPTU/ITU Digital até 31 de janeiro. É só seguir esse procedimento:

– Entrar no site aparecida.go.gov.br;
– Em seguida, clicar na aba “Serviços ao Cidadão”;
– E então, escolher a opção “Etapas para imprimir o seu IPTU/ITU”.

Desconto para pagamento à vista no carnê físico

O desconto de 15% sobre o valor total do imposto para quem pagar pelo carnê físico, de papel, até o dia 15 de março, para pagamento à vista segue normal igual aos anos anteriores. A previsão é que o carnê chegue por meio dos Correios até o início de março.

Pagamento parcelado em até 10 vezes

Para facilitar a vida do contribuinte, a Secretaria da Fazenda oferece também o parcelamento do IPTU/ITU em até dez parcelas iguais e consecutivas. Neste modelo de pagamento, a 1ª parcela deve ser paga até 15 de março, e a última, até 16 de dezembro.

“São várias opções de pagamento que estamos dando ao contribuinte para quitar o imposto da forma mais adequada ao seu orçamento, honrando o compromisso com o município e, ao mesmo tempo, contribuindo na arrecadação, que retorna à população através de obras e serviços públicos”, comenta o prefeito Vilmar Mariano.

Segundo a superintendente de Receitas Tributárias da Secretaria da Fazenda, Ana Paula Vilela, os valores venais dos imóveis foram atualizados monetariamente no percentual de 4,68%, correspondente à inflação do período de dezembro de 2022 a novembro de 2023, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Sob estes valores incidem as alíquotas de 1,5% para o ITU e 0,4% para o IPTU.

“O montante arrecadado com estes tributos financia o desenvolvimento da cidade, com investimentos em obras de infraestrutura, saúde e educação, elevando a qualidade de vida no município. Por isso a importância do contribuinte honrar com o pagamento dos impostos”, comenta Ana Paula.

Os tributos podem ser pagos nas agências bancárias autorizadas, lotéricas e pelos meios digitais, no internet banking, pix e cartão de crédito, segundo critérios da operadora do cartão. Vale ressaltar que o não pagamento dos impostos implica em cobrança, inscrição do devedor na Dívida Ativa e nos órgãos de proteção ao crédito, podendo também serem protestados e levados à execução fiscal.

“Para os contribuintes que possuam dívidas de anos anteriores, a gente orienta que eles procurem a Prefeitura para a regularização de seus débitos. Nós temos um Núcleo de Conciliação Fiscal que facilita o atendimento a essas demandas e ajuda o cidadão a quitar suas dívidas”, acrescenta Ana Paula.

Imóveis isentos do IPTU/ITU

Os proprietários de imóveis localizados em Aparecida que são aposentados, pensionistas e amparados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) que atenderem a determinados critérios estabelecidos terão isenção do pagamento do IPTU.

Para ser contemplado com o benefício, esse contribuinte precisa atender aos seguintes critérios:

– possuir apenas um imóvel;
– o imóvel deverá ser destinado à sua residência;
– a área do terreno deverá ser igual ou inferior a 500 metros quadrados (m²);
– a área construída deverá ser igual ou inferior a 120 m²;
– a renda familiar mensal não poderá ultrapassar dois salários mínimos vigentes na data do protocolo.

A data para requerer a isenção é até 15 de março.

São também isentas de IPTU/ITU as áreas que constituem reserva florestal e aquelas consideradas como de proteção ambiental, desde que devidamente designadas pelo órgão municipal competente. Tais áreas, ainda que não constituam a totalidade do imóvel, não recolhem o IPTU/ITU. Tal isenção precisa ser requerida pelo contribuinte até último dia útil do exercício anterior.