Ação do MP bloqueia R$ 22 milhões de ex-prefeitos e secretários municipais em Formosa

MP e PC cumprem mandado de busca e apreensão. (Foto: Divulgação/MP)

Dois ex-prefeitos e três ex-secretários de administração da cidade de Formosa, no Entorno do Distrito Federal (DF), tiveram, juntos, R$ 22 milhões bloqueados em ação do Ministério Público de Goiás (MP-GO). Investigações apontaram que o grupo teria celebrado contratos milionários com dispensa indevida de licitação entre 2012 e 2016. Prejuízo é de quase R$ 20 milhões.

Conforme expõe o órgão, os ex-prefeitos do município Pedro Ivo de Campos Faria e Itamar Sebastião Barreto, e os ex-secretários Abílio de Siqueira Filho, Eduardo Leonel de Paiva e Gilmar Francisco de Sousa tornaram-se réus nesta terça-feira (23). A denúncia contra o empresário Flavineide Rocha dos Santos, que teve a residência alvo de mandado de busca e apreensão nesta quarta-feira (24), também foi aceita pelo juiz Fernando Oliveira Samuel.

Em 2009 e 2010, existia em torno de 20 pessoas em Formosa que viviam no lixão do município. Na época, o MP fez um termo de conduta para criar uma cooperativa e retirar o grupo do local. Assim, ficou acordado que a prefeitura faria a contratação dessas pessoas de baixa renda na cooperativa em questão para trabalharem com reciclagem. No entanto, os ex-gestores celebraram mais de 500 contratos com profissionais que passaram a atuar em secretarias municipais, hospitais, escolas, delegacias, horta comunitária e UPA.

“Houve uma brecha no termo que possibilitou a contratação sem licitação. Os ex-gestores aproveitaram essa brecha e começaram a contratar outras pessoas sem concurso ou processo seletivo, teoricamente, para trabalhar na cooperativa, mas a atuação desses profissionais era feita em outras esferas” informou o promotor Douglas Chegury. Além disso, o grupo também obrigava os contratados a criarem microempresas individuais. “O objetivo era burlar a fiscalização e parecer que a prefeitura contratava o serviço de uma empresa”.

Caso sejam condenados, os réus estão sujeitos a penas que podem ultrapassar os dez anos de reclusão. Em função das ilegalidades praticadas pelos denunciados, o município de Formosa já foi condenado pela Justiça do Trabalho ao pagamento de verbas trabalhistas da ordem de mais de R$ 2 milhões.

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