Defensoria Pública leva atendimento jurídico gratuito ao Jardim Curitiba, neste sábado (08/03)

Os atendimentos serão realizados, das 7 às 12 horas, na Escola Municipal Ayrton Senna, localizada na rua JC-22 com rua JC-10. 

No Dia Internacional da Mulher, comemorado neste sábado (08/03), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) garante acesso à justiça integral e gratuita a mulheres em situação de vulnerabilidade no Jardim Curitiba, em Goiânia. Os atendimentos serão realizados, das 7 às 12 horas, na Escola Municipal Ayrton Senna, localizada na rua JC-22 com rua JC-10. 

Os atendimentos jurídicos serão promovidos pelo Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem/DPE-GO).

O mutirão de atendimentos é realizado pela Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos. O evento também contará com diversos serviços de assistência social e de saúde, que buscam fortalecer os direitos e a cidadania feminina.

Os atendimentos da DPE-GO serão:

– orientação jurídica geral e encaminhamentos para as unidades da DPE-GO conforme a demanda;

– requerimento de 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito ;

– requerimento para gratuidade de RG;

– atendimento jurídico de demandas consensuais: divórcio e dissolução de união estável consensual, acordo para regularização de guarda e acordo de pensão alimentícia ;

– divórcio litigioso sem bens e sem filhos menores;

– atendimento jurídico à mulheres vítima de violência doméstica e familiar;

– orientação e assistência jurídica em geral sobre os direitos da mulher;

– orientação, pedidos e acompanhamento de medidas protetivas: fixação, reforço em razão do descumprimento ou revogação;

– pedido de ampliação de medida protetiva, p.ex., alimentos provisórios, vaga em creche, prioridade vaga em educação básica, entre outros;

– pedido de inclusão no programa Goiás Por Elas.

Para o atendimento é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com:

– Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH); 

– Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);

– Certidões de nascimento e/ou casamento; 

– Comprovante de renda (último contracheque/ carteira de trabalho). 

Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica: 

– Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;

– Extrato de benefício INSS; 

– Extrato de conta bancária dos últimos três meses; 

– Três últimas contas de energia ou de água; 

– Cartão benefício do governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã); Extrato FGTS e PIS; Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa); 

– Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).

Serviço:
Assunto: Defensoria Pública leva atendimento jurídico gratuito ao setor Jardim Curitiba
Data: 08 de março (sábado)
Horário: 7 às 12 horas
Local: na Escola Municipal Ayrton Senna, localizada na rua JC-22 com rua JC-10, Jardim Curitiba – Goiânia.