Comissão Mista aprova LDO 2025
A Comissão Mista da Câmara de Goiânia aprovou, nesta quinta-feira (27), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. O colegiado acatou o parecer do relator da matéria, vereador Igor Franco (MDB), com 32 emendas apresentadas por parlamentares.
Entre as emendas aprovadas no texto da LDO 2025, estão:
– recursos para ampliação de vagas em abrigos públicos e criação de abrigos públicos para crianças e adolescentes;
– criação de casa de acolhida de longa permanência para idosos;
– criação de casa de acolhida para mulheres vítimas de violência;
– criação de casa de acolhida de longa permanência para pessoas LGBTQIA+;
– aumento dos Caps para atender crianças e adolescentes que necessitam de apoio psicossocial;
– chamamento de mais servidores oriundos de concursos públicos em vigência;
– implementação do Plano de Carreira dos Servidores Administrativos da Educação;
– obrigatoriedade constitucional do investimento em assistência social;
– políticas públicas na área de esportes;
– estruturação e promoção turística de Goiânia;
– políticas públicas na área de lazer;
– alocação de recursos para estruturação dos Conselhos Tutelares;
– criação de mais Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas);
– ampliação de vagas, reforma e criação de Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis);
– construção e adaptação de bibliotecas para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA);
– construção de Unidade de Pronto Atendimento Veterinário (UpaVet) na Região Sudoeste;
– abertura de créditos adicionais de 20% do orçamento aprovado.
A LDO 2025 prevê receita total de R$ 8,5 bilhões, enquanto as despesas estão estimadas em R$ 8,7 bilhões. Como instrumento de planejamento, a LDO estabelece diretrizes, prioridades e metas da administração pública, orientando a elaboração da proposta orçamentária de cada exercício financeiro. A elaboração da LDO ocorre no primeiro semestre do ano anterior à sua execução, precedendo a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O projeto segue para dois turnos de votação em Plenário.