LDO 2025 é tema de audiência pública na Câmara
A Câmara de Goiânia realizou, na tarde desta segunda-feira (10), audiência pública para discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025. Relator do texto na Comissão Mista, o vereador Igor Franco (MDB) presidiu a reunião. A matéria, de autoria do Executivo, está em tramitação na Câmara e deverá ser votada em dois turnos até antes do início do recesso parlamentar, previsto para 15 de julho.
Como instrumento de planejamento, a LDO estabelece diretrizes, prioridades e metas da administração pública, orientando a elaboração da proposta orçamentária de cada exercício financeiro. A elaboração da LDO ocorre no primeiro semestre do ano anterior à sua execução, precedendo a Lei Orçamentária Anual (LOA). Esta, votada no fim do ano, estima as receitas e fixa as despesas para os próximos 12 meses, de acordo com as regras estabelecidas pela LDO.
O diretor de Orçamento e Planejamento da Secretaria Municipal de Finanças, Hermes Oliveira da Silva, apresentou dados da LDO, discriminando a meta de gastos entre as diversas áreas:
– Assistência Social: R$ 21,6 milhões;
– Cultura: R$ 9,7 milhões;
– Desenvolvimento Econômico: R$ 3,6 milhões;
– Direitos Humanos e Políticas Afirmativas: R$ 2,4 milhões;
– Educação: R$ 1,4 bilhão;
– Esportes: R$ 3,3 milhões;
– Infraestrutura e Transporte Coletivo: R$ 1,2 bilhão;
– Meio Ambiente: R$ 28,3 milhões;
– Planejamento Urbano e Habitação: R$ 61,7 milhões;
– Políticas para Mulheres: R$ 3,9 milhões;
– Saúde: R$ 1,7 bilhão;
– Segurança: R$ 8,6 milhões;
– Tecnologia da Informação: R$ 55,4 milhões;
– Trânsito e Transporte Urbano: R$ 73,5 milhões;
– Turismo e Lazer: R$ 6,4 milhões.
A LDO 2025 prevê receita total de R$ 8,5 milhões, enquanto as despesas estão estimadas em R$ 8,7 milhões.
Igor Franco mostrou preocupação com o risco fiscal em relação à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). A LDO apresenta, em um dos anexos, análise que relaciona ações judiciais a possíveis impactos financeiros que a dependência da Comurg pode causar ao orçamento municipal. “Há o processo número 16.539/2015, no Tribunal de Contas dos Municípios, que discute a dependência da Comurg para com a Prefeitura. Caso se confirme, a empresa será reconhecida como estatal dependente e isso implicará na necessidade de ajustes orçamentários substanciais”, afirmou o relator.