CCJ aprova relatório do Projeto Centraliza

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou hoje, 30, o projeto do Executivo que trata da requalificação do setor Central de Goiânia, conhecido como Centraliza.

Após a aprovação do relatório da vereadora Sabrina Garcêz (Republicanos), o colegiado inciou a votação dos destaques de proposituras, apontados por vereadores.

Reunião foi suspensa após aprovação do primeiro destaque, e retorna na quinta-feira, 2, para continuar a apreciação do texto.

O primeiro destaque, da vereadora Kátia Maria (PT), trata da necessidade de Estudo de Impacto de Trânsito (EIT) e Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para empreendimentos que serão construídos no perímetro do Centraliza. Emenda do Executivo enviada na semana passada, desobrigava apresentação do EIT e do EIV, o que foi destacado por Kátia.

A retirada da proposta foi aprovada por maioria dos presentes, apesar da explicação de Sabrina Garcêz de que o projeto de planejamento do Centraliza já constar tais estudos em todo perímetro como um todo e seria um gasto a mais, desnecessário, para o empreendedor.

Sabrina ainda esclareceu as dúvidas de colegas quando ao uso de recursos do empréstimo autorizado pela Casa à Prefeitura, na ordem de R$ R$710 milhões, para obras de infraestrutura. “Na Avenida Anhanguera, que integra o Centraliza, haverá pontualmente obras de infraestrutura”, afirmou.

A relatora também justificou a retirada dos ambulantes da avenida Anhanguera, apontada pelos vereadores Fabrício Rosa (PT) e Aava Santiago (PSDB). “Serão construídos quiosques com toda estrutura para a realocação dos ambulantes, de forma a preservar espaços de circulação para os pedestres, o que hoje não existe”, adiantou.

Sobre os imóveis tombados, Garcêz elogiou a medida do prefeito Rogério Cruz (Solidariedade), que incluiu proposta para que os donos desses imóveis recebam recursos oriundos das TDC’s (Transferências do Direito de Construir), para manutenção adequada a fim de preservar a história desses prédios e residências.

“Serão empregados cerca de R$ 93 milhões nos próximos três anos”, informou adicionando que “mais de dez iniciativas de prefeitos anteriores não conseguiram êxito na requalificação do centro de Goiânia e agora, com os incentivos fiscais que serão dados, essa proposta poderá ser realidade”.

A CCJ continuará a votar os demais destaques apresentados pelos vereadores Henrique Alves (PMB) e William Veloso (PL).