Prefeitura de Goiânia publica decreto que institui o Plano de Mobilidade de Goiânia

O Plano de Mobilidade de Goiânia tem como meta principal implementar melhorias para o fluxo de pedestres e de veículos na capital. O decreto regulamentando o plano foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) na última sexta-feira, 12. Com uma série de propostas, objetivos e metas, ele apresenta propostas de mudanças para os principais gargalos da mobilidade na capital, tendo sempre como ponto principal a coletividade.

Essa é a primeira legislação a tratar especificamente da política de mobilidade na capital. O PlanmobGyn, como foi instituído, foi construído a partir de uma ampla discussão com a sociedade e um profundo diagnóstico da cidade. Todo o trabalho foi conduzido por um grupo de técnicos da Prefeitura de Goiânia, e contou com apoio da Universidade Federal de Goiás (UFG) e do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos (MDT).

O plano propõe soluções que visam privilegiar as viagens do transporte coletivo, a redução do uso de veículos motorizados, o incremento dos modos ativos, a pé e bicicleta, propiciando a integração entre os diversos modelos de transportes. Divididas em oito estratégias de gestão e planejamento, o plano tem metas a serem executadas até o ano de 2033. São 70 metas específicas, sendo 18 inerentes a regulamentação do plano, sete de eficiência, oito de capacitação, duas de informação, seis operacionais, uma de custos, três de integração e 24 de requalificação.

O plano destaca a importância do acompanhamento de implantação dessas metas e revisões periódicas, realizadas por um grupo gestor envolvendo níveis executivo, político e de controle social. O nível executivo, formado pelos órgãos municipais de mobilidade, de planejamento e de infraestrutura tem a função de coordenar a execução dos projetos. O nível político é formado por representantes do legislativo municipal e da sociedade civil para discutir políticas públicas de mobilidade. E, por último, o controle social, para observar padrões de qualidade, segurança e bem estar dos cidadãos em todos os modais. Nesse sentido, também foi regulamentado o Conselho de Mobilidade Urbana de Goiânia (ComuGyn), vinculado ao órgão municipal de mobilidade, e o Observatório da Mobilidade Urbana de Goiânia (OmuGyn), vinculado ao órgão municipal de planejamento urbano.

Na área de transporte público, as propostas apresentadas têm como objetivo geral oferecer à cidade um serviço de qualidade do transporte público coletivo, acessível a todos os usuários, com conforto, segurança e eficiência. Na área de transporte ativo, o PlanmobGyn tem por objetivo colocar essa política em primeiro lugar na cidade, priorizando o pedestre, a pessoa com mobilidade reduzida e/ou com deficiência, seguido da bicicleta e dos outros modais não motorizados. Na política de transporte individual motorizado remunerado, de transporte de cargas, da circulação viária e transporte individual motorizado, o objetivo é criar medidas de racionalização do uso dos veículos individuais motorizados para reduzir os congestionamentos e seus impactos ambientais. Além disso, dar maior celeridade aos deslocamentos e mitigar os custos ambientais, sociais e econômicos da circulação de cargas.

Quanto à integração dos modos de transporte, o objetivo é dotar a cidade de infraestrutura e estratégias para reduzir a extensão das viagens, da ampliação do uso do transporte coletivo integrado aos modos ativos. Por fim, no que diz respeito à infraestrutura do Sistema de Mobilidade Urbana de Goiânia, implementar e garantir investimentos em projetos e novas tecnologias de infraestrutura de mobilidade urbana para a viabilização de novas obras e recuperação das estruturas existentes. Para implementação dessas soluções o plano aponta a necessidade de mecanismos e instrumentos referentes ao aporte financeiro e às ações de captação de recursos para que os objetivos do plano de mobilidade em Goiânia sejam alcançados, envolvendo recursos públicos, privados, nacionais e internacionais.

Participação popular
Seguindo o fundamento da participação popular, o PlanmobGyn foi construído buscando conhecer o cenário real da mobilidade urbana na cidade e buscar respostas para os principais pontos levantados, envolvendo a acessibilidade, a mobilidade ativa, a redução nos
tempos de viagens no transporte público coletivo e dos demais veículos motorizados, e a formatação de um trânsito mais seguro, responsável e flexível para pedestres, ciclistas e motoristas.

“Todo o processo de construção do Plano de Mobilidade contou com ampla participação da sociedade, e buscou dar voz à população e aos segmentos da sociedade civil, seguindo as diretrizes da Lei Federal nº 12.587/2012, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de
Mobilidade Urbana, destaca o secretário municipal de planejamento urbano e habitação, Valfran Ribeiro.

Exemplo disso, foi a pesquisa “Por Onde Você Anda?”, realizada de forma totalmente virtual e que buscou coletar dados acerca do ir e vir da população e também sugestões de melhorias para a mobilidade urbana na capital. Realizada na sistemática origem-destino, ela foi a primeira do país a ser realizada totalmente de forma virtual, e foi desenvolvida em parceria com a Universidade Federal de Goiás, por meio do Laboratório de Desenvolvimento em Transportes (LDT). Durante o desenvolvimento do PlanmobGyn foram realizados debates, reuniões setoriais e oficinas em várias regiões da cidade sobre a mobilidade sustentável em Goiânia e a participação social no processo de construção do plano de mobilidade.

Principais propostas

Transporte Público Coletivo
Prioridade do Transporte Coletivo – tornar mais atrativo e competitivo diante dos modais individuais;
Revisão nas linhas de Transporte Coletivo – redefinir as linhas conforme as demandas atuais;
CityBus – reativar os serviços de transporte CityBus na cidade;
Qualificação das viagens – implantar avaliação do Sistema de Transporte
Público com nível de excelência no conforto das viagens;
Renovação da Frota – aquisição de veículos autossustentáveis e compatíveis ao padrão de acessibilidade universal;
Infraestrutura de Integração entre Modais – implantação de infraestrutura de integração entre o Transporte Coletivo, Individual Motorizado e Ativo;
Segurança do Usuário – implementar o monitoramento interno periódico nos veículos de transporte público e nos terminais.

Transporte ativo

Plano das Rotas Emergenciais de Calçadas – definir rotas acessíveis
emergenciais;
Plano Municipal de Caminhabilidade Segura – ações de readequações e/ou
requalificações das calçadas da cidade;
Bicicleta Compartilhada e Equipamentos de Mobilidade Individual – retomar e
ampliar o serviço de bicicleta compartilhada e o uso dos equipamentos de
mobilidade individual;
Observatório de Mobilidade Urbana de Goiânia – instrumento de análise, diagnóstico e prognóstico da mobilidade em Goiânia;
Ciclismo e Caminhada – incentivar e ampliar o lazer ciclístico e a caminhada voltados para o bem-estar e saúde de todos os cidadãos;
Ampliação Rede Cicloviária – rever e definir a complementação da rede cicloviária existente, compatibilizando a velocidade das ruas e a integração dos trechos;
Transporte Individual Motorizados Remunerado
Integração Transporte Individual Remunerado de Passageiros com o Sistema de Transporte Coletivo – integrar serviços de transporte escolar, táxi, mototáxi ao transporte coletivo;
Qualificação do Transporte Individual Motorizado Remunerado de Passageiros – aumento, regularização e modernização das frotas de taxi, mototáxi e escolares da cidade;

Transporte de Cargas

Logística Urbana – reduzir os problemas logísticos garantindo a circulação de cargas dentro da cidade;
Sustentabilidade Ambiental e Inovação – minimizar os impactos ambientais gerados pela atividade de logistica e transporte urbano na cidade;
Qualificação da Logística Urbana – buscar soluções mais eficientes e seguras
de infraestrutura de logística urbana dentro da cidade;
Circulação Viária e Transporte Individual Motorizado
Legislação e Políticas Públicas para Promoção da Mobilidade Urbana Sustentável – garantir a revisão da legislação existente e a criação de políticas públicas de incentivo à promoção da Mobilidade Urbana Sustentável;
Segurança e Seguridade na Circulação Viária – elaborar e implementar normas que interfiram na dinâmica do trânsito e comportamentos dos diversos modais da cidade;

Atividade de Estacionamento

estabelecer normas para a atividade econômica de estacionamento para imóveis particulares;
Participação Popular – viabilizar a participação popular na cidade por meio de instrumento legal;
Uso dos Espaços Públicos na Cidade – maximizar e incentivar o uso dos espaços públicos;
Fiscalização Eficiente – implementar uma fiscalização eficiente por parte do poder público;
Engenharia de Trânsito e Mobilidade – realizar intervenções para o disciplinamento do trânsito e redesenho das características das vias urbanas;
Ampliação da Rede Macro e Microcicloviária – ampliar a rede maro e microcicloviária em consonância com as estratégias propostas pela mobilidade ativa – pedestres e bicicletas;

Infraestrutura do SMUGyn

Unidade Administrativa de Gestão de Infraestrutura Urbana – gestão e planejamento visando criar um grupo consultivo e executor das propostas e ações que tratam da infraestrutura de mobilidade urbana;
Desenvolvimento de Banco de Dados – gestão de planejamento e desenvolvimento de banco de dados para subsidiar estudos e informações referentes à infraestrutura de pavimentação e drenagem urbana;
Eficiência da Infraestrutura do Sistema de Mobilidade Urbana – ação de gestão e planejamento que visa a qualificação técnica profissional e de tecnologia;
Segurança e Seguridade nos Dispositivos de Deslocamentos – ação de planejamento e gestão que visa minimizar as situações de risco para o pedestre;
Drenagem Urbana – ação de planejamento e gestão que visa a reestruturação da infraestrutura de drenagem urbana.
Integração dos Modos de Transportes de Goiânia
Integração entre o Sistema de Transporte Coletivo e o Modo Ativo – integrar o sistema de transporte coletivo com o modal bicicleta e a pé;
Integração entre o Sistema de Transporte Coletivo e o Modo Transporte Individual Motorizado – integrar o sistema de transporte coletivo com o modal transporte individual motorizado.

Fonte: Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação