Câmara reabre trabalhos legislativos nesta terça-feira (6)

Após recesso regimental em janeiro, o presidente da Câmara de Goiânia, vereador Romário Policarpo (PRD), abriu oficialmente os trabalhos legislativos do último ano da 19ª Legislatura da Casa (2021-2024). A sessão inaugural, realizada nesta terça-feira (6), em Plenário, contou com presença do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) e de secretários municipais.

Cruz afirmou esperar transparência, diálogo e cooperação entre Executivo e Legislativo para aprovação de matérias de interesse da capital – a exemplo do novo Código Tributário do Município, aprovado no ano passado.

Entre os projetos para 2024, o prefeito destacou o Centraliza Goiânia. O plano de requalificação do Centro inclui ações em áreas como segurança, mobilidade, habitação, lazer, cultura e infraestrutura. A iniciativa prevê ainda concessão de benefícios fiscais –100% de desconto no IPTU por cinco anos – para empreendimentos comerciais que explorem potencialidades econômicas da área central.

Em seu pronunciamento, Rogério Cruz também defendeu aprovação do pedido de empréstimo pela Prefeitura junto a instituições financeiras, na ordem de R$ 710 milhões, para execução de obras na cidade.

Aprovados no concurso

Respondendo a aprovados no último concurso da Prefeitura, o prefeito manifestou interesse na convocação. Cruz, entretanto, explicou sobre a necessidade de cumprimento do percentual legal destinado ao pagamento da folha de pessoal. O chefe do Executivo garantiu a prorrogação do prazo de validade do certame.

O vereador Willian Veloso (PL) apresentou requerimento para convocação imediata dos aprovados aos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate a Endemias. “O problema da dengue é grave e, somente neste ano, já ocorreu aumento de 58% nos casos. Os agentes vão atuar no combate à doença”, afirmou.

Já Kátia Maria (PT) defendeu convocação dos aprovados que atuarão nas Secretarias Municipais de Educação e da Saúde, para manter regularidade na prestação dos serviços públicos.