Câmara aprova projeto das bets

Por 292 votos a favor, 114 contrários e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quinta-feira (21), o projeto de lei que regulamenta o mercado de apostas esportivas online, as chamadas bets (PL 3626/23).

A proposta já havia sido aprovada pela Câmara em setembro, mas, no Senado, sofreu alterações no texto e o projeto retornou para mais uma análise dos deputados. A Câmara restabeleceu a autorização de apostas para eventos virtuais de jogos online, os chamados cassinos online, que havia sido retirada do texto pelos senadores.

A ABERT acompanhou de perto a tramitação do PL e, após intenso trabalho, conseguiu sensibilizar os parlamentares para a necessidade de excluir do texto restrições indevidas ao direito de anunciar e ao horário de veiculação dos anúncios no rádio e na televisão.

“Isto foi previsto no texto da Câmara. O Senado acolheu nossas ponderações e conseguimos manter essa exclusão na revisão de ontem da Câmara. Foi uma vitória importante para o mercado anunciante, após cinco anos de discussões. As apostas esportivas são uma realidade no mundo e um segmento que realiza muito investimento no esporte”, afirma o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende.

Foi mantida a taxa de 12% de impostos sobre as empresas do setor. O relator do projeto, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), reduziu de 18% para 12% a alíquota tributária sobre a receita bruta das casas de apostas e estabeleceu a taxa de 15% sobre os prêmios obtidos por apostadores.

Além da tributação de empresas e apostadores, o texto aprovado define regras para a exploração do serviço e determina a partilha da arrecadação.

Com a regulamentação da proposta, a expectativa do governo federal é ampliar a arrecadação e contribuir para a meta de déficit zero.

O projeto segue agora para a sanção presidencial.