Congresso define futuro da Mata Atlântica esta semana

Nesta quarta-feira, dia 8, organização fará uma projeção no Congresso ressaltando a importância do veto

Está prevista para a próxima quinta-feira, 9 de novembro, a realização de sessão conjunta no Congresso, composta por deputados e senadores, para deliberar sobre a manutenção ou derrubada dos vetos presidenciais relacionados à Medida Provisória 1150 – agora Lei Ordinária 14595/2023. O presidente Lula assinou no dia 5 de junho o ato que veta os pontos prejudiciais à Mata Atlântica incluídos na MP – que, editada no governo Bolsonaro, tinha como um dos objetivos permitir uma maior derrubada de vegetação florestal da Mata Atlântica, além de praticamente inviabilizar sua restauração.

Ao longo do ano de 2023, a Mata Atlântica enfrentou diversos desafios e ameaças, notadamente a Medida Provisória 1150, que pretendia facilitar o desmatamento no bioma. No entanto, a partir de maio e junho, houve uma série de vitórias para os defensores do bioma, incluindo o veto parcial da MP 1150 por parte do presidente Lula, um parecer da AGU sobre a aplicação da Lei da Mata Atlântica em áreas de preservação e a rejeição pelo STF da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra dispositivos do Código Florestal e da legislação específica da Mata Atlântica.

Para Malu Ribeiro, diretora de políticas públicas da SOS Mata Atlântica, o veto presidencial evita a permissão para novos desmatamentos em áreas intocadas do bioma e precisa ser mantido. “Esse veto é extremamente importante porque reafirma o compromisso do nosso governo com o desmatamento zero, com o meio ambiente e, sobretudo, na defesa do bioma Mata Atlântica, onde vive a maioria da população e que hoje precisa de restauração, e não de mais desmatamento”, afirma.

A análise dos dados do Sistema de Alertas de Desmatamento (SAD) Mata Atlântica, parceria entre a Fundação SOS Mata Atlântica, a Arcplan e o Mapbiomas, aponta que a atual gestão federal, após quatro anos de Bolsonaro, já pode ter impactado na redução do desmatamento. Os dados mais recentes consolidados na plataforma MapBiomas Alerta, mostram que a área desflorestada entre janeiro e maio deste ano foi de 7.088 hectares, contra 12.166 hectares registrados no mesmo período de 2022 – uma redução de 42%.

A devastação em áreas menores que três hectares praticamente não sofreu redução, enquanto nas maiores, especialmente aquelas acima de 15 hectares, houve um significativo decréscimo no desmatamento. Essa dinâmica está diretamente relacionada ao incremento da fiscalização ambiental e às restrições de crédito financeiro para propriedades com desmatamentos não autorizados.